Obra embargada pela Câmara de Matosinhos há cerca de um ano. Demolição decretada devido a decisão judicial favorável ao município.
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A Câmara de Matosinhos ordenou a demolição do quinto e último piso de um edifício em construção desde 2021, por desrespeitar a altura permitida. A obra estava embargada há cerca de um ano e a medida, que já começou a ser executada, foi tomada na sequência de uma decisão judicial favorável ao município. Sobre o prédio recaem várias queixas em tribunal.
A construção do prédio, no gaveto entre as ruas Eduardo Torres e Monserrate, já tinha criado problemas numa quinta contígua, cujo proprietário se queixou ao município. Mas, segundo o vereador do Urbanismo, Fernando Rocha, a fiscalização municipal já estava a preparar um auto. É que, além de situações de insegurança, foi detetado que o prédio, para habitação e comércio, não cumpria a legalidade urbanística.
“O edifício estava aprovado com a configuração atual. Só que as garagens eram enterradas. Durante as escavações, perceberam que o piso era difícil e resolveram construir o edifício a uma cota superior”, explicou Fernando Rocha. Ou seja, há um piso que deveria ter sido enterrado e não foi.
Retirada a água e a luz
À conta disso, o prédio, que foi licenciado para ter quatro pisos à cota de soleira, não cumpre os requisitos em termos de altura face à construção envolvente. Por isso, a Câmara de Matosinhos ordenou que fosse reposta a legalidade urbanística. Ordem que o empreiteiro não terá acatado, segundo Fernando Rocha.
Em consequência, a Câmara embargou a obra, há cerca de um ano. Mas também isso não terá sido cumprido. “Houve uma altura, em que estavam a ser desenvolvidos trabalhos, mesmo com a obra embargada”, revela o vereador, que ordenou, então, que se retirasse o abastecimento de água e de energia. “É um processo muito denso”, garante Rocha, que enviou uma queixa para o tribunal, cuja decisão foi favorável ao município. “Não precisa de demolir todo o último piso. Basta cerca de metade”, explica o vereador. Isto é, o empreiteiro terá de fazer recuar a parede do apartamento do último piso que foi construído. “As pessoas têm de perceber que os regulamentos e as regras têm de ser cumpridos. A licença de utilização só será emitida se toda a construção respeitar as normas”, adverte.
A situação causa estranheza ao vereador do PSD, Bruno Pereira, que pediu explicações, na última reunião de Câmara: “Já tinham sido feitas várias exposições à Câmara e a resposta era sempre que estava tudo em conformidade. “Afinal, tinha ilegalidades”, constata o vereador independente António Parada, considerando que a autarquia “atuou bem”.
O JN não conseguiu chegar à fala com o empreiteiro.