Uma empresa de Braga, a NobelWall, vai reclamar, em tribunal, à Câmara Municipal, uma verba de 1,242 milhões de euros, a título de rendas não pagas e indemnização pelo empréstimo, em 2001, do edifício de uma antiga fábrica para nela ser instalada a Escola Básica de Ferreiros. O ex-presidente da Autarquia Mesquita Machado diz tratar-se de uma "vil mentira", sendo que o julgamento cível começa na próxima semana.
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O empresário Anselmo Sousa diz que o Município lhe pediu o espaço na Travessa do Alto da Quintela, em Ferreiros, para ali poder funcionar a escola, enquanto decorriam obras de construção de um novo estabelecimento, o que se tornou necessário dado que o anterior teve de ser demolido para dar lugar a acessos à autoestrada Braga-Porto.
Afirma que foi feito um protocolo de cedência, por três meses, entre a firma e a Autarquia, combinado com o então vereador da Educação, João Nogueira, mas diz que, "estranhamente, o documento desapareceu".
Anselmo Sousa argumenta que o prédio ficou ocupado pela Câmara durante três anos, mas que tal ocupação se prolongou por 14, ao fim dos quais lhe foi devolvido sem gradeamento, sem portões e muito degradado.
Acordo feito "na base da boa fé"
A empresa quer agora ser ressarcida por não ter podido vender ou alugar o edifício e não ter avançado com um projeto imobiliário. Na ação, o gestor chama ao processo o ex-autarca do PS e os então vereadores João Nogueira e Palmira Maciel.
Na contestação, Mesquita Machado diz que "a lide é absurda" e garante que não conhece Anselmo Sousa e nunca com ele falou. O antigo presidente explica que o também vereador Vítor Sousa negociou a título gratuito a cedência do espaço até ao ano letivo 2004/2005.
Nunca niguém viu nenhum protocolo
Garante ainda que nunca pediu nada à NobelWall, que tudo foi tratado com aquele vereador "na base da boa-fé", e que nunca houve qualquer protocolo.
Ao JN, o advogado que representa a Câmara Paulo Viana disse, também, que "nunca ninguém viu nenhum protocolo" e que este, de resto, nunca podia ter sido feito por três meses dado que a obra demorava três anos.
Assegura que o prédio foi devolvido em 2005 em boas condições e que a falta de portões e gradeamento se deveu ao facto de a firma ter cedido uma parcela de terreno à Junta de Freguesia. Diz que o edifício nunca podia ter sido arrendado por ter "génese ilegal" e que nele nada podia ser construído porque o PIP (Pedido de Informação Prévia) apresentado à Câmara para a sua transformação em habitação e escritórios, foi rejeitada.