Câmara do Porto celebrou contrato de prestação de serviços com a Resopre. Oposição critica medida e fala em "concessão encapotada".
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O pagamento dos parcómetros da zona da Foz está a ser controlado por uma equipa da Resopre (empresa que vende as máquinas), ao serviço da Câmara do Porto. Em caso de infração, a entidade a quem os "avisos de pagamento" podem ser saldados no multibanco é também àquela empresa. Para pagar presencialmente, os condutores devem dirigir-se ao parque de estacionamento MotaGaliza, onde também fica o balcão de atendimento da concessionária dos parcómetros do resto da cidade (EPorto).
A Oposição estranha estes procedimentos e considera que a Autarquia está a "tentar contornar" a decisão de chumbar a concessão a privados dos parcómetros na Foz, tomada em Assembleia Municipal. A Câmara desmente: "A proposta de concessão foi chumbada e efetivamente não foi [concessionado]".
Ao contrário do resto da cidade, onde a exploração do estacionamento pago na via pública está entregue a privados, na Foz a Câmara teve de assumir diretamente a gestão fazendo um contrato de prestação de serviços com a Resopre. A fiscalização, garante a Autarquia, está a ser assegurada pela Polícia Municipal. "A equipa da Resopre ao Serviço do Município do Porto não está a emitir multas, mas sim os denominados "avisos de pagamento" de taxas municipais", acrescenta a Câmara.
"concessão encapotada"
Para Alberto Machado, do PSD, a situação não passa de "um conjunto de ajustes ou contratações que vão no mesmo sentido da proposta que foi reprovada. O deputado municipal salienta ainda que "a promiscuidade entre a Câmara do Porto e estas empresas levanta muitas dúvidas".
"É gato escondido com o rabo de fora", caracteriza Rui Sá. O deputado da CDU, que questionou o Executivo na última Assembleia Municipal sobre esta questão mas não teve resposta, classifica a prestação de serviços como uma "concessão encapotada".
Também o BE considera que a Câmara "tem avançado neste domínio à revelia da Assembleia Municipal e das forças políticas ali representadas", e pede que a cidade seja "cabalmente" esclarecida. "A Câmara do Porto deve explicações à cidade", afirma o PS.
O Município diz que "a coleta e transferência da receita obtida pelas diversas formas de pagamento está prevista no contrato de prestação de serviços".
OPOSIÇÃO
PS
Dúvidas confirmadas
"Os elementos agora vindos a público sobre a forma como é feita a fiscalização e o pagamento dos avisos confirmam as dúvidas colocadas pelo PS a todo o processo", afirmou o partido, que "votou contra o concurso para instalação de estacionamento pago na zona ocidental do Porto em regime de concessão e em regime de prestação de serviços".
PSD
"Subterfúgios"
"O Executivo municipal está a tentar contornar o veredito da Assembleia Municipal com a implementação de um conjunto de subterfúgios", afirma o deputado Alberto Machado. O partido lamenta ainda que "a Câmara do Porto se relacione com a Assembleia Municipal desta forma".
CDU
"Sistema de gestão"
O deputado Rui Sá levanta várias questões sobre a forma como o estacionamento na zona ocidental do Porto está a ser gerido. "Falta saber o que é o sistema de gestão [que o contrato refere]. O concessionário [EPorto] parece continuar a estar envolvido", nota.
BE
Gestão municipal
"Fossem estes lugares de estacionamento geridos sob a tutela do Município, como acontece noutras cidades do país, e, não só não se levantariam estas questões, como o Município estaria em condições de, de forma transparente, esclarecer as e os munícipes", afirma o Bloco de Esquerda.