O quarto aditamento ao contrato com a INVESURB, sociedade gestora do designado Fundo do Aleixo, foi aprovado pela maioria que sustenta o Executivo presidido pelo independente Rui Moreira. Esse aditamento pressupõe que a autarquia construa habitações sociais nas Eirinhas e no Bairro do Leal e o fundo financie a operação.
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Os vereadores do PS, da CDU e do BE votaram contra, por duvidarem da capacidade ou da intenção de a INVESURB cumprir os termos da renegociação, sugerida pelo próprio fundo, que se dispõe a pagar à Câmara 6,95 milhões de euros pela habitação social que nunca foi construída após o derrube das torres.
Pedro Baganha, vereador do Movimento Rui Moreira, responsável pela Habitação, fala em "não prolongar o impasse" e espera a resolução de um problema de "não-cidade, de uma zona não-urbana, que carece de restruturação".
"No Plano Diretor Municipal, aprovado no ano passado, prevemos para o local um parque de proximidade, uma zona verde pública de proximidade, com a previsão de uma capacidade construtiva adicional à que estava inicialmente prevista para o Fundo do Aleixo e que será sempre da Câmara Municipal, que ali pretende desenvolver habitação a custos acessíveis", acrescentou Baganha.
"Revisão de preços"
Tiago Barbosa Ribeiro, vereador do PS observa na renegociação "o mitigar do problema original, criado por Rui Rio, contra o interesse público" e votou contra por considerar que a Câmara não preveniu nem ponderou "o aumento do custo da construção".
"As mais recentes análises de mercado revelam que, em 2022, o custo médio das obras subirá 18%", acrescentou o vereador socialista, ao que o diretor de Finanças da Câmara, Pedro Santos, verificou que foi levado em linha de conta o preço do metro quadrado (950 euros) praticado na Domus Social e que o contrato contém "uma cláusula de revisão de preços".
Reurbanização
A INVESURB responsabiliza-se "por cobrir os custos acrescidos em que o Município venha a incorrer na execução das obras a realizar nas Eirinhas [36 habitações] e no Bairro de Leal [66]", lê-se no documento.
Com o novo contrato pode avançar a reurbanização do Aleixo. O projeto prevê a construção de sete blocos de habitação, de quatro a cinco pisos, e de um edifício para comércio de proximidade. A sociedade gestora terá 22 500 metros quadrados de área de edificação. O restante terreno, 13 800 metros quadrados, ficará para o município, para habitação com rendas a custos acessíveis.
Ecos
Testes gratuitos
A Câmara aprovou, por unanimidade, a disponibilização gratuita de mais 100 mil testes de antigénio à população durante o mês de janeiro nos 18 centros assegurados pela autarquia. Rui Moreira, afirmou que, em dezembro, a procura pelos testes antigénio "foi muito grande".
Casa Chinesa protegida
Ricardo Valente, vereador da Economia da Câmara do Municipal do Porto, anuncia que a histórica e tradidicional Casa Chinesa, que contesta ordem de despejo da loja na Rua de Sá da Bandeira, "vai ficar protegida" com o selo de Porto Tradição.