Proprietários de terrenos por onde passa o lanço da A29 entre Estarreja e Angeja, que ontem abriu ao público e que hoje é visitado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, estão há mais de um ano à espera que lhe paguem.
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Muitos dos proprietários que foram expropriados dos seus terrenos para a construção do lanço Angeja/Estarreja da auto-estrada 29 (A29) que ontem abriu ao trânsito ainda não foram indemnizados.
A situação pode provocar algum protesto durante a visita que o primeiro-ministro José Sócrates tem prevista para hoje de manhã, pelas 11 horas, ao lanço de 13 quilómetros da A 29, na passagem superior junto ao novo nó de Salreu.
Em causa estão os proprietários que reclamam desde 2008 o pagamento das áreas sobrantes das parcelas expropriadas. Carlos Anjos, um dos proprietários que ainda espera por receber a indemnização, disse ao JN que "o mais lamentável é o facto das Estradas de Portugal (EP) não informar nem responder aos reiterados pedidos de esclarecimento por parte dos proprietários dos terrenos" que considera "gritantes" a "má- -fé, a incompetência e falta de profissionalismo demonstrados na gestão deste processo".
"Além da violação clara de alguns preceitos do Código do Procedimento Administrativo, designadamente o art. 6.º-A (principio da boa-fé) e o art. 61 (direito à informação), nalguns casos não cumprem o disposto no nº 2 do art. 3º do Código das Expropriações aprovado pela lei 168/99, de 18 de Setembro, relativamente às áreas sobrantes das parcelas expropriadas, no caso das mesmas não proporcionarem, proporcionalmente os mesmos interesses económicos".
Para Carlos Anjos, "o total desprezo evidenciado por aquelas que contribuíram com as suas parcelas para que esta obra fosse possível é evidente".
O lanço que liga Angeja a Estarreja, na A29, num total de 13 quilómetros, é o último lanço da concessão Costa de Prata, segundo o grupo Aenor. A obra que teve inicio em Novembro de 2007 corresponde a um investimento de 50 milhões de euros. Este lanço é também o primeiro grande projecto nacional de eficiência energética em iluminação pública, tornando a A29 a primeira auto-estrada da Europa iluminada a LED. No nó de Angeja, em cada ano, será reduzido o consumo em cerca de 100 MW/h e as emissões de CO2 em mais de 40 toneladas.