O Governo anunciou que já foi concluído o concurso público para a atribuição da concessão da ligação aérea Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão, que deverá ser retomada ainda este ano, uma vez que para já se aguarda o visto do Tribunal de Contas.
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O Ministério das Infraestruturas e da Habitação explicou, em comunicado, que vai ser assinado um novo contrato com a Sevenair, empresa que já detinha a concessão anterior desde março de 2019.
A operadora deixou de assegurar os voos no final de setembro, na data em que terminava o segundo ajuste direto que permitia manter a rota em funcionamento, enquanto decorria o concurso público internacional após o fim da concessão, a 28 de fevereiro de 2023. A ligação estava a funcionar com dois ajustes diretos à Sevenair. "No entanto, este contrato não evitou a interrupção da rota antes da conclusão do concurso, porque ainda era necessário regularizar a dívida financeira com a Sevenair", refere o gabinete do ministro, Miguel Pinto Luz.
O serviço foi adjudicado à Sevenair, estando "cumpridos os compromissos financeiros", o que permite que a prestação de serviço público prestada por esta ligação possa "voltar a ser retomada na sua plenitude". Desta forma, é reposto "um serviço público essencial a regiões pressionadas pela interioridade, com a implicação positiva que aporta em termos económicos, turísticos e sociais, entre outros", acrescenta o ministério na nota.
O novo concurso público internacional para a concessão da carreira aérea tem um valor de 13,5 milhões de euros.