Cerca de uma centena de motoristas de transporte em veículo descaracterizado, TVDE, manifestou-se, esta terça-feira, em frente à Câmara do Porto, para apelar à mudança da lei relativa à sua profissão.
Corpo do artigo
Os condutores de transporte em veículo descaracterizado das regiões do Porto e de Braga juntaram-se para reivindicar a revisão da "Lei TVDE" (nº45/2018), que gera descontentamento e precariedade no setor.
Ao JN, João Gonçalves, um dos organizadores da manifestação, explicou que os motoristas que estiveram presentes reivindicam que a legislação, "que já está para ser revista há bastante tempo", seja atualizada no sentido de definir um limite máximo das comissões que as plataformas digitais como a Uber e a Bolt, as duas principais a operar em Portugal, recebem.
Atualmente, o valor das comissões das plataformas situa-se nos 25%. Os trabalhadores de TVDE pedem a redução desse número e estão disponíveis para negociá-lo. Os profissionais justificam o protesto com a reduzida margem de lucro por viagem, dada a soma dos custos do combustível, da manutenção dos veículos, dos seguros e dos impostos, e o valor que a empresa para a qual trabalham cobra aos utilizadores pela prestação de cada serviço. Ou seja, dizem que o preço das viagens, definido pelas plataformas digitais, não tem acompanhado o aumento dos gastos.
João Gonçalves fala de uma "guerrilha entre as plataformas", da qual os trabalhadores, empresários e utilizadores saem prejudicados. Afirmou ainda que ele e os colegas têm "a intenção de manter a luta" e planeiam fazer mais manifestações até que o serviço funcione "de forma coerente".
"Ter viabilidade económica e manter a segurança, acima de tudo", é a prioridade, segundo João Gonçalves. O colaborador da Uber e da Bolt explica que os condutores de TVDE pretendem manter os preços das viagens, para não prejudicar os utilizadores, mas precisam de aumentar o lucro por viagem, para conseguirem comportar os custos crescentes.
Pedem mais fiscalização
Pedem que a fiscalização seja revista e atualizada e que se torne mais apertado e rigoroso o controlo dos cursos de formação. Um dos exemplos da falta de controlo que João Gonçalves aponta é a impossibilidade de motoristas portugueses integrarem os serviços das plataformas se não tiverem pelo menos três anos de experiência, após terem tirado a carta de condução e, no entanto, pessoas de outras nacionalidades poderem conduzir "ao fim de uns meses". Este é um dos motivos que tem descredibilizado os serviços, pelo que as alterações à lei que propõem visam "limpar a imagem".
Esta terça-feira também houve manifestação em Lisboa, em frente à Assembleia da República. No passado dia 14, o mesmo sucedeu no Reino Unido e nos Estados Unidos, com reivindicações semelhantes, por ser um "sentimento global", indica João Gonçalves.
Por proposta da CDU, na segunda-feira à noite, a Assembleia Municipal do Porto aprovou uma recomendação ao Governo, no sentido de permitir que os municípios possam definir o número de veículos TVDE que circulam nos seus territórios.