Faltam esclarecimentos de entidades para impugnar "atos administrativos" que aprovaram projeto em Gondomar. A Câmara aguarda decisão e a empresa mantém intenção de construir.
Corpo do artigo
O Ministério Público (MP) prepara-se para impugnar os "atos administrativos de gestão urbanística" que conduziram à aprovação de um hotel em Ribeira de Abade, Valbom, Gondomar. Aquela autoridade está à espera de "esclarecimentos complementares, solicitados a entidades públicas" para avançar. A Câmara de Gondomar diz que agirá em conformidade. Por sua vez, a promotora Nara - Projetos, Construção e Turismo, que "mantém a intenção de construir o projeto", promete responsabilizar "quem tiver de ser responsabilizado" pelos prejuízos causados.
O processo no MP arrancou depois de a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), que investigou o processo de licenciamento, ter considerado nulo o parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e, por conseguinte, também as deliberações da Câmara de Gondomar.
A CCDR-N diz que "irá reservar-se de prestar esclarecimentos em sede própria e em momento oportuno", uma vez que o processo está a decorrer, mas já antes de se conhecer o resultado da investigação, aquela entidade tinha admitido "um erro material de análise". Em causa está o parecer favorável, emitido em maio de 2008. A entidade reconheceu, 13 anos depois, que 8% do projeto viola a Reserva Ecológica Nacional. Dos 90 metros de comprimento do hotel, 16 estão em área protegida.
Os trabalhos foram suspensos pela Autarquia até à pronúncia das entidades. Por isso mesmo, o Município, diz estar "a aguardar pela decisão [do MP], cujo prazo deve estar perto do fim". A Câmara afirma que "importa referir que esta é uma decisão técnica" e que "continuará a pautar-se pelo cumprimento de decisões vinculativas que venham a verificar-se".
A promotora garante que "agiu sempre dentro da estrita legalidade e no cumprimento absoluto de todas as regras e normativos". A empresa "mantém a intenção de construir o projeto", e nunca ponderou "a alienação de todo ou parte do projeto".
Quanto aos prejuízos, acrescenta, "terão necessariamente de ser imputados às entidades públicas responsáveis pelos mesmos".
Sobre o pagamento de uma indemnização à empresa, a Autarquia considera não ser oportuno falar sobre o assunto. No entanto, o presidente, Marco Martins, já alertou que "essa responsabilidade não é da Câmara", afirmando que o projeto foi licenciado "com os pareceres positivos das entidades".
Contraordenação ambiental
A Agência Portuguesa do Ambiente instaurou "um processo de contraordenação ambiental contra a promotora do hotel". A multa foi impugnada anteontem pela promotora por considerar que a mesma "não tem fundamento".
De acordo com a Capitania do Porto do Douro, em causa está o avanço de trabalhos "dentro dos 50 metros de margem, zona onde qualquer obra requer sempre a autorização da APA e parecer da Capitania do Porto do Douro, o que alegadamente não existia", clarifica a autoridade marítima.
Processo longo
Agosto 2010
Câmara dá luz verde ao pedido de informação prévia. Pedido de licenciamento avança no ano seguinte e projeto de arquitetura é aprovado em 2012.
Junho 2016
Câmara licencia projeto. Alvará é emitido em outubro de 2019.
Outubro 2020
Terreno começa a ser preparado para receber a obra. Em fevereiro seguinte, IGAMAOT avança com investigação ao licenciamento.
Abril 2021
CCDR-N admite "erro material de análise", Câmara suspende a obra e IGAMAOT considera pareceres nulos.
Detalhes
25 milhões de euros
O Nasoni Hotel, da empresa Nara - Projetos, Construção e Turismo, representa um investimento de 25 milhões de euros. De acordo com a promotora, a unidade hoteleira criará 80 postos de trabalho diretos em Valbom, Gondomar.
Carta aberta
Moradores enviaram à Câmara uma proposta de conversão do terreno num espaço verde. A Autarquia confirma ter recebido a carta. Quanto a sugestões para utilizar o terreno, diz não ser oportuno falar do assunto.