O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, considera que os mecanismos de licenciamento automático "impedem a autarquia de ter as rédeas da cidade".
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E que os municípios não têm ferramentas para intervir no tipo de atividade dos estabelecimentos, o que também dificulta a proteção de espaços históricos. O autarca falava no podcast "É preciso ter calma", de Pedro Abrunhosa. A conversa foi divulgada no portal oficial do município.
Com o modelo simplificado instituído pelo Governo, "ficando com o trespasse de uma loja, qualquer pessoa pode mudar o espaço para outra atividade qualquer", assinalou o autarca. "Os municípios deviam poder impedir isso, como já acontece noutras cidades europeias. Acabar com a burocracia deve passar por simplificar, mas não por criar modelos automáticos, que impedem que a Câmara consiga ter as rédeas da cidade", observou Moreira, questionado por Abrunhosa sobre o que pode ser feito para "preservar a cidade autêntica perante a massificação do turismo".
O autarca destacou a importância de proteger espaços históricos, mas lembrou que "não há lei que possa impedir a venda de espaços se é vontade dos proprietários".
Lojas de "souvenirs"
Na conversa, Rui Moreira referiu-se também a "algumas lojas de souvenirs que sabemos que não vivem do comércio, mas de outro tipo de atividade", como a ajuda à legalização da imigração, lembrando que a ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar deve fiscalizar. "Se essas lojas são branqueadoras de imigração, é um problema que tem que ser visto com muito cuidado. [...] A pior coisa que podemos ter é tráfico de seres humanos", continuou.
Imigração
Questionado pelo músico, Rui Moreira descartou, contudo, uma correlação entre a imigração e um eventual aumento da violência na cidade. "Não há nenhuma evidência de que o aumento da população não autóctone esteja a aumentar a violência, bem pelo contrário", assinalou.
"A sensação que temos na cidade é que a presença de pessoas na rua é o maior indutor de tranquilidade e de paz", disse, exemplificando com o caso da Rua das Flores: "É muito menos perigosa hoje do que há 20 anos, porque está cheia de gente". v h.s.