Oliveira de Azeméis vai ter polícia municipal a partir do próximo ano. Um total de 15 agentes vão fazer parte do contingente que vai efetuar ações em todo concelho que passam pela fiscalização de obras e até dos animais que circulam na via pública.
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A Câmara está já a elaborar o regulamento de organização e funcionamento do Serviço de Polícia Municipal, que será depois submetido a consulta pública. "Queremos reforçar a segurança do espaço público, num regime de complementaridade com o trabalho que é desenvolvido pelas forças de autoridade e ter uma fiscalização mais efetiva. No nosso concelho, temos apenas a GNR e os seus três postos", justificou, ao JN, o presidente da Autarquia.
Joaquim Jorge refere que os novos efetivos da polícia municipal irão reforçar a disponibilidade de "recursos humanos que complementam e ajudam no trabalho de fiscalização, policiamento e monitorização que é preciso ser feito pelas forças da autoridade".
O autarca adianta que há "um conjunto de áreas de atuação que justificam a criação da polícia municipal". Esta entidade vai atuar em situações de "combate ao vandalismo, cumprimento dos regulamentos municipais, fiscalização de obras e de ocupação do espaço público, patrulhamento e vigilância de zonas verdes do município", entre outras funções.
"Neste momento temos fiscalização municipal, mas podemos abrir o leque de abrangência da atuação dos serviços e levar, por exemplo, a fiscalização às condições de circulação de animais na via pública, o seu registo, vacinas, esterilização e seguros", exemplificou.
Há, ainda, outras áreas de atuação como fiscalização nos mercados e feiras para aferir se está, ou não, a ser cumprida a legislação e os regulamentos municipais.
Joaquim Jorge refere que o estudo efetuado "internamente" aponta para uma força policial constituída por 15 elementos. "O estudo teve em conta a área do município e a sua população", disse.
Para além do investimento inicial em fardamento, viaturas, instalações e armamento, este serviço de polícia custará anualmente, em renumeração dos agentes, entre 230 a 400 mil euros aos cofres municipais.
"Temos atualmente um serviço de fiscalização com sete pessoas que serão convidadas para integrarem a polícia municipal. O custo da massa salarial vai depender do número daqueles que aceitem integrar, ou não, a polícia municipal", explicou.
Instalada na Proteção Civil
A polícia municipal deverá ficar instalada, provisoriamente, no centro municipal de Proteção Civil onde "há salas disponíveis para esse efeito", garante o presidente da Câmara. "No futuro, queremos criar condições para que a polícia municipal tenha instalações autónomas, sem necessitar de coabitar com a Proteção Civil", referiu Joaquim Jorge.
Entrada ao serviço em 2024
"Gostaríamos que a polícia municipal entrasse ao serviço em 2024. É esse o nosso objetivo", diz Joaquim Jorge. Com a preparação do regulamento a decorrer há ainda que contar com a contratação e o processo de formação dos futuros agentes. Acresce a compra de equipamentos, armas e viaturas, entre outras necessidades.