O grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República questionou o Ministério da Saúde sobre o Hospital de Braga, num requerimento em que começa por perguntar se o Orçamento do Estado para 2023 garante o financiamento dos custos acrescidos que enfrenta a gestão hospitalar, designadamente nos fornecimentos energéticos e de medicamentos.
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O documento, a que o JN acedeu e que está assinado pelos deputados João Dias e Paula Santos, quer, também, saber se o Governo "garante uma verdadeira autonomia à gestão, designadamente com a aprovação atempada dos planos de atividades, a retirada de limitações ao investimento e aquisições plurianuais e das que têm relação com o capital social do Hospital?".
Os parlamentares interrogam, também, o Ministério sobre como se vai "resolver o problema do reduzido número de camas para internamento, designadamente tendo em conta a vigência da PPP relativa à infraestrutura do Hospital", e por que razão não é qualificado como hospital universitário, à semelhança do que acontece com as restantes unidades ligadas a cursos de Medicina.
O requerimento surge na sequência da visita ao estabelecimento de saúde de uma delegação do PCP com a participação do deputado João Dias, e de Bernardino Soares, membro do Comité Central e responsável pela Área da Saúde, e que incluiu um encontro com os sindicatos representativos dos trabalhadores do hospital.
Os comunistas concluíram que "o Hospital, instituição de referência para 1,2 milhões de pessoas dos distritos de Braga e Viana do Castelo, tem um papel destacado na resposta assistencial em consultas, exames, cirurgias, episódios de urgência e num conjunto de outras atividades de grande importância".
"Congrega nas suas instalações, para além da atividade assistencial, a investigação em saúde e o ensino universitário, o que reforça a sua importância no plano regional e nacional", sublinham.
Apesar disso, "o Hospital continua - à semelhança de outras unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) - a sofrer fortes constrangimentos à sua administração, decorrentes de uma política governamental de subfinanciamento, centralização de decisões de gestão corrente nas tutelas ministeriais e que perpetua condicionamentos administrativos injustificados".
Aumento de 125% na conta de eletricidade
Acresce que, - acentuam - "tem de suportar o incremento financeiro por exemplo do aumento dos custos com medicamentos - sejam medicamentos mais diferenciados ou medicamentos de uso frequente sujeitos a aumentos dos seus preços por falhas ou desregulação do mercado -, ou com os custos energéticos (entre 2021 e 2022 o custo com os consumos de eletricidade aumentará previsivelmente de 800 mil euros para 1,8 milhões de euros, mais 125%)".
Por isso, defendem ser "indispensável que o Governo sustente financeiramente estas e outras consequências do aumento dos preços, sob pena de criar sérias dificuldades ao seu funcionamento regular".
O PCP anota, ainda, que "há falta de autonomia para adquirir bens e serviços e concretizar investimentos" e sustenta que, por isso, "os contratos plurianuais estão igualmente sujeitos a autorizações, que tardam meses e anos a chegar, obrigando a sucessivas contratações parcelares mais onerosas".
A concluir acentuam que "a atividade do hospital se traduz numa taxa de ocupação do internamento de 95%, o que evidencia o seu subdimensionamento em número de camas, e obriga as equipas médicas a irem fazer cirurgias a unidades de saúde no exterior.