A Câmara do Marco entregou, por ajuste directo, a concessão da recolha do lixo no concelho à Focsa. Precisamente a mesma empresa que tinha vencido o concurso lançado pela Autarquia, mas que foi anulado pelo Tribunal Central Administrativo do Norte.
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A matéria deverá marcar a reunião de amanhã da Assembeia Municipal. Até porque um comunicado de Artur Melo, do PS, lançou a suspeita de favorecimento da Focsa por parte da Câmara.
"O que mais se estranha é que a Focsa tenha baixado em cerca de 4200 euros a prestação mensal que o município estava a pagar até aqui. Pergunta-se: qual o preço justo para o mesmo serviço, o anterior ou este?", questiona o socialista, no referido documento.
Artur Melo afirma que o "contrato dos lixos" é uma matéria que "queima" o PSD e a sua maioria no executivo municipal, estranhando "o facto do vereador do Ambiente não ter colocado a sua assinatura em nenhum documento relativo ao tema".
O presidente da Câmara respondeu pela mesma via e acusou o vereador socialista de "invocar falsas verdades" e de "revelar total desconhecimento dos procedimentos atinentes à contratação pública". Manuel Moreira explicou que a proposta de abertura de procedimento de ajuste directo "fixou um preço-base mensal, o qual corresponde ao preço máximo, neste caso com IVA, que a entidade competente para autorizar a despesa está disposta a pagar".
Ora, argumentou Moreira, este valor, "calculado em função dos preços unitários, não é nem mais nem menos do que o valor apresentado na anterior prestação de serviços pela mesma empresa e mantido na sua actual proposta". Sobre a ausência de participação do vereador do Ambiente, o autarca referiu que "não há que estranhar, porque trata-se de uma matéria de contratação pública, cuja constituição do júri é deliberada pela entidade competente para autorizar a despesa, a quem compete adjudicar os serviços".
Na Assembleia, o Orçamento da Câmara para 2010 também estará em debate. Recorde-se que o documento foi suspenso, após uma providência cautelar apresentada por Avelino Ferreira Torres, vereador independente.