Estão suspensas por mais meio ano novas licenças para estabelecimentos de Alojamento Local (AL) no Porto. A consulta pública do documento que irá regular o setor na cidade termina no próximo dia 4 e o vereador Ricardo Valente conta apresentar a proposta na reunião de dia 21 de abril.
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A prorrogação do prazo de suspensão das licenças de AL no Porto foi aprovada esta segunda-feira, em reunião de Executivo, com a abstenção dos vereadores do PSD. Aos jornalistas, o vereador da Economia, Ricardo Valente, explica que "o atual período de suspensão termina a 11 de abril" e que a consulta pública do futuro regulamento do setor na cidade, que está a ser "bastante participada", fecha no próximo dia 4. Estão registadas mais de 70 participações e o Município admite que não conseguiria fechar a pasta a tempo.
"Está uma consulta pública a decorrer, há imensas participações e vamos ouvir as pessoas e atender algumas questões que possam, de facto, ser positivas do ponto de vista do regulamento. No dia 21 iremos apresentar o novo regulamento e nessa proposta estarão todas as participações públicas e a resposta que o Município deu a cada uma", acrescenta.
De acordo com a plataforma de Registo Nacional de Turismo, consultada pelo JN esta segunda-feira, há 9948 registos de estabelecimentos de AL no Porto.
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Governo sem "legitimidade política"
Sobre as intenções do Governo em utilizar os espaços de AL para o mercado de arrendamento, o vereador diz que a Câmara é "liminarmente contra". "Entendemos que o bom senso irá prevalecer no fim. É muito difícil compreender como é que um Governo que em 2018 passou isto para as mãos dos municípios reverte tudo cinco anos depois e transforma isto numa lei nacional. Mas isso cabe ao Governo justificar. Vamos continuar o nosso caminho", reforça Ricardo Valente.
Certo é que, acrescenta o vereador, a Câmara do Porto não irá "aceitar pacificamente um confisco do ponto de vista político". "É uma questão política. Nós temos legitimidade política para fazer o que estamos a fazer. Não vejo em nenhum documento com que o atual Governo foi a eleições qualquer tipo de legitimidade política para tomar as medidas que está a tomar", observa.
CDU e BE apoiam suspensão
"Estivemos de acordo com a prorrogação por mais seis meses da suspensão do AL até que seja clarificado o regulamento ou a lei do Governo", afirma a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, notando que, em algumas freguesias da cidade, o número de estabelecimentos do setor "ultrapassa muito" o número de casas existentes. "Claro que não é assim em todo o lado e por isso é preciso ver como é que isto tudo vai ficar", assevera.
Sérgio Aires, do BE, considera que a suspensão "faz todo sentido, até porque a consulta pública não está terminada". Mas o que o partido defende, nota, "não é que haja uma suspensão", mas sim "uma estratégia para o turismo em geral". Até porque, além do AL, existem também "muitos hotéis" no Porto.
"É isso que temos de ter em consideração: até quando é que a cidade suporta este nível de turismo e até quando é que ele se mantém interessante, inclusivamente para o próprio turismo, porque quando cá não estiver ninguém que fale português, não sei se tem assim muito interesse visitar esta cidade", salienta o vereador.
Ninguém do PS falou aos jornalistas no final da reunião privada do Executivo.