O prazo inicial que suspende novas autorizações de Alojamento Local (AL) no Porto termina no próximo dia 11 de abril, mas o Município quer prolongá-lo por mais meio ano, até outubro, por considerar que "as razões que fundamentaram" a decisão inicial "mantêm-se inalteradas". Atualmente existem 9952 registos de AL na cidade.
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Está em vigor há meio ano e a Câmara do Porto quer estender o prazo por mais seis meses. O Município considera que as deliberações que conduziram, em outubro passado, à suspensão de novas autorizações de Alojamento Local (AL) no Porto "mantêm-se inalteradas" e quer manter a medida pelo menos até ao próximo mês de outubro. Isto porque, o período de consulta pública do regulamento criado pela autarquia, - e que estabelece, precisamente, regras para o setor e até "Áreas de Crescimento Sustentável" de AL na cidade -, termina no próximo dia 4 de abril, seguindo-se um período de análise dos contributos, e a suspensão, caso não seja tomada nenhuma medida em contrário, terminará na semana imediatamente a seguir, a 11 de abril.
A proposta, assinada pelo vereador da Economia da Câmara do Porto e a que o JN teve acesso, será votada na próxima reunião de Executivo, marcada para a próxima segunda-feira. Atualmente, e de acordo com a plataforma de Registo Nacional de Alojamento Local, existem 9952 estabelecimentos do setor no Porto.
Por estar ainda "a decorrer o período de consulta pública à proposta de projeto de regulamento para a criação de Áreas de Crescimento Sustentável de AL no Porto, até ao próximo dia 4 de abril de 2023 e, não havendo possibilidade de analisar todos os contributos rececionados e consolidar uma nova proposta de regulamento", o Município do Porto propõe "a prorrogação do prazo de suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de AL por mais 6 meses".