A Câmara do Porto vota na segunda-feira a incorporação de 13,9 milhões de euros no orçamento municipal, fruto da descentralização de competências na área da Educação, passando o orçamento municipal de 393,3 milhões para 407,2 milhões de euros.
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Na proposta, o vereador da Economia da Câmara do Porto, Ricardo Valente, esclarece que a segunda modificação ao orçamento resulta da inscrição das verbas referentes ao processo de descentralização de competências na área da Educação.
Nesse sentido, o executivo vota na segunda-feira a incorporação de 13,9 milhões de euros no orçamento municipal, sendo que o montante reflete a "verba que será transferida para o município" pelo Estado.
Do montante a incorporar, 10,4 milhões de euros serão destinados à Direção Municipal de Recursos Humanos e 3,5 milhões de euros à Direção Municipal de Educação.
Com a introdução deste montante, o orçamento municipal para 2022 da Câmara do Porto passa de 393,3 milhões para 407,2 milhões de euros.
A primeira revisão orçamental, que incorporou o saldo de gerência de 2021 no valor de 90,3 milhões de euros, contou com o voto favorável dos vereadores do movimento independente de Rui Moreira e do PSD, com a abstenção do PS e os votos contra do BE e da CDU.
No âmbito do processo de descentralização, a Câmara do Porto passou a assumir, a 1 de abril, competências em 29 estabelecimentos de ensino, 18 dos quais ao nível da manutenção e conservação, sendo que os restantes permanecem na dependência da Parque Escolar.
Em 14 de abril, o vereador da Educação da Câmara do Porto afirmou, em declarações à Lusa, que "esta é uma transferência de competências que onera o município", salientando que das 18 escolas em que a autarquia passou a ter competências de manutenção, oito necessitam de remover amianto, numa operação que ronda os dois milhões de euros.
O envelope financeiro que será transferido pelo Estado é "manifestamente insuficiente", defendeu o vereador.
Em consequência do processo de descentralização de competências, a Câmara do Porto aprovou a 19 de abril a saída da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tornando-se o primeiro município a fazê-lo.
A proposta contou com os votos a favor do movimento independente, a abstenção do vereador do PSD Alberto Machado e os votos contra do PS, BE, CDU e do social-democrata Vladimiro Feliz.
O documento ainda vai ser discutido, para deliberação, na Assembleia Municipal do Porto.
O Governo definiu 1 de abril como o prazo para descentralizar para os municípios competências na Educação e na Saúde, apesar do baixo ritmo da adesão voluntária ao processo, com vários autarcas a afirmar que não estão preparados para as desenvolver.