A Vitrus, detida na totalidade pelo Município de Guimarães, vai dar uma “prenda de Natal” de 400 euros a todos os funcionários.
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A empresa responsável pela recolha de resíduos, limpeza urbana e dos edifícios municipais, da gestão do estacionamento público e concessionária do serviço de transporte flexível, que arranca em junho de 2024, pagou, a título de prémios de produtividade, em 2022, 300 euros a cada colaborador e, em 2023, o valor vai subir para 400 euros. Para a oposição (PSD/CDS), que também questiona os critérios de contratação da Vitrus, “a situação adensa um mal-estar entre o pessoal das outras empresas municipais”.
Na reunião de Câmara desta quinta-feira, o vereador Bruno Fernandes deu voz ao que a coligação PSD/CDS classifica como “uma situação de exceção, geradora de injustiças”. Para o social-democrata, “ou se aplica aos trabalhadores das empresas municipais o mesmo que aos funcionários do Município, ou é preciso criar regras”. Bruno Fernandes questiona se “um prémio de desempenho que é distribuído igualmente por todos os funcionários, visa realmente distinguir o mérito”.
A Vitrus foi a única das várias empresas e cooperativas detidas na totalidade ou em larga maioria pelo Município - Vimágua, Turipenha, Fraterna, Tempo Livre, A Oficina, Taipas Turitermas e CASFIG - que atribuiu prémios aos seus colaboradores. A empresa tem vindo a aumentar o seu quadro de pessoal, sendo que nos últimos cinco anos admitiu mais 87 pessoas e, só em 2022, entraram mais 33.
Os critérios para estas contratações também são questionados pelos vereadores da oposição que sugerem a criação de um regulamento com “regras claras e transparentes”, próximo do modelo de contratação pública. “As regras que se aplicam na administração pública autárquica são iguais, em todo o país. Em Guimarães, na Câmara, aplica-se a lei, nas empresas municipais, cada uma faz como quer”, comenta Bruno Fernandes.
Medida Social
O presidente da Câmara, Domingos Bragança, anunciou que mandou fazer uma avaliação das condições remuneratórias no Município e das empresas municipais. O edil diz que está “de acordo com os prémios de desempenho”, mas compreende que eles não significam o mesmo para alguém que ganha valores próximos do salário mínimo que para outros funcionários que têm remunerações mais elevadas. O presidente justifica a justeza social da medida, lembrando que “a grande maioria dos funcionários da Vitrus são operários.”
Questionado sobre a injustiça da medida relativamente aos funcionários do Município que não recebem este tipo de prémios, Domingos Bragança sublinhou que “a grande vantagem de trabalhar na administração pública é a estabilidade no emprego”. O autarca defende também a importância destes incentivos para que as empresas municipais consigam captar e reter recursos humanos. “Há profissões em que é muito difícil reter profissionais no Município: arquitetos, engenheiros, informáticos. Mas, também acontece com trabalhos em que é preciso força física, como operadores de roçadeiras, em que a remuneração anda próxima do salário mínimo”.