"É um processo kafkiano e uma decisão absolutamente injusta e desproporcionada", considera António Silva Tiago, presidente da Câmara da Maia, numa reação em comunicado à decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) que confirmou hoje de manhã a sentença proferida em Abril pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. "Vamos até às últimas instâncias para defender o nosso bom nome", refere o autarca.
Corpo do artigo
11260415
Em causa está um processo movido pelo partido Juntos pelo Povo (JPP) que critica a assunção pela autarquia de uma dívida de 1,4 milhões de euros, que o Fisco imputara ao presidente da câmara, Silva Tiago, ao seu antecessor e atual presidente da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes, bem como ao vereador Mário Neves, enquanto ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA. A decisão da primeira instância não abrange o ex-presidente da câmara Bragança Fernandes.
A Câmara da Maia irá assim recorrer pela segunda vez de uma decisão judicial no âmbito do caso TECMAIA. Silva Tiago afirma que o processo em que lutam contra a perda de mandato "é absurdo, imoral, injusto e vexatório", recordando que não "fizeram nada de mal, nada que prejudicasse a câmara, o município ou os munícipes, nada de ilegal, nada que nos tenha beneficiado de alguma forma, não roubámos nada a ninguém, não nos apropriámos de dinheiro público, não beneficiámos terceiros nem a nós próprios - como o próprio Tribunal reconhece.