Estão de regresso as reuniões de Câmara públicas em Barcelos e a primeira pós-covid-19 levou até à sala de reuniões os dois advogados que têm representado o município nos mais diversos processos, destacando-se o processo contra a Águas de Barcelos.
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A pedido do ex-vice-presidente de Câmara e agora vereador independente, Domingos Pereira, Nuno Cerejeira Namora e Marinho Falcão foram explicar que não têm contratos sobrepostos com a Câmara, tendo-se ficado até a saber que, durante quase cinco anos, a sociedade de advogados sediada no Porto trabalhou "pro bono" para a autarquia.
Esta sociedade começou a trabalhar com a Câmara pouco depois da tomada de posse para o primeiro mandato socialista, em 2009, a propósito do diferendo com a empresa Águas de Barcelos, que levou, recorde-se, à condenação por parte da autarquia de 172 milhões de euros pelo reequilíbrio financeiro da empresa. O contrato teve a duração de dois anos. Em 2012, voltou a ser celebrado novo ajuste direto com aqueles causídicos, por mais quatro anos. Findou em abril de 2016. Um mês antes de a Câmara de Barcelos mergulhar num cenário sem precedentes. O autarca, Miguel Costa Gomes, retirou os pelouros ao seu vice, Domingos Pereira, e com ele saíram mais três vereadores, deixando a Câmara a ser governada apenas pelo presidente e por Armandina Saleiro, a única vereadora que ficou ao lado de Costa Gomes.
Com este imbróglio, acabou por não ser renovado o contrato, embora a sociedade de advogados tenha mantido o apoio jurídico à Câmara, como explicou Cerejeira Namora esta sexta-feira. O terceiro ajuste direto só avançou muito tempo depois, em dezembro de 2019, com vigência até dois meses depois do término do presente mandato autárquico. "Esta sociedade renuncia e abdica de exigir a este ou a outro executivo" o valor dos honorários que seriam aplicáveis entre inícios de 2016 e finais de 2019, declarou Cerejeira Namora. A este período há a juntar um outro em que os advogados também trabalharam "pro bono" para a Câmara de Barcelos, totalizando quase cinco anos.
Embora não convencido de que não haja sobreposição de contratos e com isso duplicação de pagamentos, Domingos Pereira acabou por aceitar as explicações.