Empreitada arrancou sem autorização da Agência Portuguesa do Ambiente. Infração não suspende obra. Câmara diz desconhecer contraordenação
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A empresa Nara - Projetos, Construção e Turismo está a ser alvo de um processo de contraordenação por ter iniciado os trabalhos de construção do Nasoni Hotel em Ribeira de Abade, Valbom, Gondomar, sem título de utilização dos recursos hídricos. A autorização deveria ter sido pedida à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), previamente "à execução de qualquer obra". De acordo com aquela entidade, a infração, com expediente da Polícia Marítima, está em fase de instrução e não suspenderá a empreitada.
O JN questionou a promotora da unidade hoteleira, que vai investir ali 25 milhões de euros, mas não obteve resposta.
Por sua vez, a Câmara de Gondomar diz desconhecer "qualquer processo de contraordenação", mas acrescenta já ter solicitado "reuniões com diversas entidades sobre este assunto, pelo que irá agora solicitar também à própria APA".
O local da obra fica a menos de 50 metros do Douro e, por isso, pertence à margem do rio (domínio hídrico). Para iniciar as obras, além do alvará de construção, emitido pela Autarquia em outubro de 2019, a empresa tinha de ter um título emitido pela APA.
A entidade já garantiu não ter sido consultada antes do arranque da empreitada. Pronunciou-se em 2013 sobre o encaminhamento de águas pluviais para o rio, cujo parecer, garante a APA, "advertia até para a necessidade de obtenção de título de utilização dos recursos hídricos, prévia à execução de qualquer obra".
investigação decorre
Entretanto, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) está a investigar o processo de licenciamento da unidade hoteleira. A autoridade está há mais de dois meses a juntar dados sobre o processo, tendo pedido à APA, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Norte (CCDR-N) e à Capitania do Douro para se pronunciarem.
Para analisar o projeto em matéria de recursos hídricos, a APA solicitou à Câmara de Gondomar a consulta do processo, mas diz que "continua a aguardar" que a Autarquia "remeta o referido projeto".
Por sua vez, o Município esclarece que o processo foi submetido à APA em julho de 2013 (aquando do pedido de encaminhamento de águas pluviais).
"No final do passado mês de fevereiro, foi novamente solicitado pela APA, tendo sido já remetido pela autarquia", clarifica a Câmara de Gondomar. v
Pareceres
A Nara, em resposta ao JN em fevereiro, garantiu a legalidade do projeto e disse ter solicitado os pareceres que a Câmara "entendeu necessários".
Câmara promete agir
O vice-presidente da Câmara de Gondomar, Luís Araújo, já assegurou que caso se verifique "um erro" ou "uma ilegalidade" por parte de alguma entidade, a Autarquia irá "agir em conformidade".
CDU em reunião
Após uma reunião com a APA, a CDU de Gondomar denunciou que aquela entidade "não tem conhecimento do projeto final aprovado pelo Município de Gondomar", considerando "urgente que a Câmara assuma as suas responsabilidades".