O PS anunciou que iria entregar uma queixa na Comissão Nacional de Eleições por considerar que Pedro Duarte "usou o aparelho do Estado" ao enviar uma carta aos moradores do Porto a apresentar-se como candidato autárquico. Mas, afinal, não o fez. Há uma queixa, sim, mas por uma publicação nas redes sociais sobre a VCI.
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No passado dia 12 de abril, o deputado socialista Pedro Vaz anunciou que iria ser apresentada uma queixa na Comissão Nacional de Eleições (CNE), acusando o ministro dos Assuntos Parlamentares de "uso do aparelho do Estado" na campanha das eleições autárquicas. Em causa, o envio de uma carta a todos os munícipes do Porto em que Pedro Duarte se apresentava como candidato à Autarquia, atualmente gerida pelo independente Rui Moreira.
"Vamos apresentar nova queixa à CNE para que avise, mais uma vez, para a necessidade de cessarem com essa prática. Estas ações têm implicações penais e isto não pode ser uma prática reiterada", apontou, na altura, Pedro Vaz, citado pela agência Lusa.
Questionado pelo JN sobre o desfecho dessa queixa, o deputado socialista acabou por admitir que, afinal, não foi entregue. O PS queixou-se na CNE de Pedro Duarte, por considerar que o ministro está a "usar o aparelho do Estado para fazer campanha eleitoral", mas devido a um outro ato.
"A queixa foi por causa de uma publicação que o ministro fez nas redes sociais sobre mobilidade e o trânsito na VCI", esclareceu, ao JN, o deputado socialista, referindo-se a uma publicação de Pedro Duarte, do passado dia 8 de abril, com o título "Porto com melhor mobilidade, fim das portagens na CREP para camiões a partir de 2026".
"Finalmente, Governo e Área Metropolitana do Porto a começarem a resolver o dramático problema do trânsito na VCI. Uma solução muito positiva para a mobilidade, para o ambiente e para a segurança rodoviária!", escreveu o ministro e candidato à Câmara do Porto pelo PSD.
Segundo o deputado socialista, Pedro Duarte já terá sido notificado pela CNE para se pronunciar. "Até ao momento, não temos conhecimento de qualquer deliberação da CNE. Quando existir, vamos fazer uma avaliação do desfecho e analisar se deveremos formalizar a queixa referente à carta", explicou Pedro Vaz.
A candidatura do social-democrata confirma, adiantando que vai ser contestada a queixa. "É mentira. Vamos contestar a acusação feita pelo PS", adiantou, ao JN, fonte da candidatura de Pedro Duarte, lamentando que os socialistas "sistematicamente contribuam para a desinformação e para a mentira no espaço público". Em causa, não apenas a acusação que o PSD considera infundada do uso do aparelho do Estado, mas também o anúncio público de uma queixa que não se concretizou.