O PS entregou à Procuradoria-Geral da República uma exposição após identificar "benefícios ilegítimos" na ordem dos 27 milhões de euros na celebração pelo Governo do contrato de concessão do metro do Porto.
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Em conferência de imprensa, o coordenador da bancada socialista para a área económica, Rui Paulo Figueiredo, referiu que a exposição sobre o procedimento de concurso e sobre o contrato para a subconcessão do metro do Porto foi enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo Grupo Parlamentar do PS na segunda-feira.
"Foram identificadas variadíssimas alterações feitas em sede de contrato em relação àquilo que foi colocado a concurso e face àquilo que constava no caderno de encargos. Ora, alterações em sede de contrato que não foram colocadas a concurso configuram ilegalidades gritantes e uma violação do princípio da concorrência", acusou Rui Paulo Figueiredo.
De acordo com o deputado socialista, ao longo dos últimos tempos, o Grupo Parlamentar do PS "tem sido inundado com diversas reclamações de autarcas e de estruturas representativas de trabalhadores que identificaram variadíssimas alterações operadas em sede de negociação do contrato".
"As alterações negociadas em sede de contrato configuram benefícios ilegítimos que o PS já estimou em pelo menos 27 milhões de euros. Qualquer cidadão sabe que, se todos os concorrentes tivessem tido a possibilidade de verificar as novas regras consagradas em sede de contrato, poderiam ter existido mais concorrentes" e não apenas um, alegou o coordenador da bancada socialista para as questões da economia.
Rui Paulo Figueiredo salientou depois que uma diferença de 27 milhões de euros entre o caderno de encargos e o contrato final "não é coisa pouca - e isto só em duas alterações identificadas".
"Uma configura um aumento da produção contratada em termos de quilómetros na ordem dos 12 milhões de euros em receita; depois, também, verifica-se uma diminuição da fiscalização e da segurança em 15 milhões de euros", especificou.
Mas o deputado socialista frisou ainda que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, além das duas circunstâncias atrás referidas, já identificou cerca de 20 alterações entre o que consta no contrato e o que está no caderno de encargos.
"Naturalmente, todas essas alterações também têm de ser averiguadas. Estamos perante benefícios financeiros ilegítimos consagrados em sede de contrato que não estavam no caderno de encargos, o que viola a lei e o princípio da concorrência", insistiu o coordenador da bancada do PS.
Do ponto de vista político, Rui Paulo Figueiredo também referiu a existência de "um padrão do Governo" em matérias de privatizações ou concessões a privados de transportes públicos em Lisboa ou no Porto.
"O Governo acaba por fazer contra tudo e contra todos o mesmo, tentando acelerar privatizações e concessões, violando todos os procedimentos. Estamos a assistir a isso no metro do Porto, na TAP (onde também haverá negociações de matérias não colocadas a concurso) e nos transportes de Lisboa com uma fusão ilegal", acusou ainda Rui Paulo Figueiredo.