O Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República (AR) requereu esta sexta-feira uma audição "com caráter de urgência" ao Ministro do Ambiente, Matos Fernandes, sobre o prédio Coutinho, em Viana do Castelo.
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No mesmo dia, tornou-se público que o Tribunal Central Administrativo do Norte anulou a decisão da primeira instância sobre a Declaração de Utilidade Pública (DUP), de 2005, que permite a desconstrução do prédio Coutinho em Viana do Castelo.
"Tudo parece indicar que [o referido processo] voltará ao início, colocando-se inclusive a questão sobre se a DUP, que originou a expropriação das frações com caráter de urgência é, afinal, legal", escreveram os sociais-democratas.
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Face ao novo revés que afeta o processo da demolição que já leva cerca de 20 anos, os Deputados do PSD solicitam que Matos Fernandes lhes conceda uma "audição, com caráter de urgência, com vista a que possa esclarecer o Parlamento sobre esta situação e as medidas que tem previstas para a sua necessária resolução".
A Declaração de Utilidade Pública (DUP), com vista à expropriação do prédio de 13 andares, onde chagaram a viver cerca de 300 pessoas, foi publicada em Diário da República, em agosto de 2005.
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No imóvel estão ainda por expropriar 11 frações de 10 proprietários. A sociedade VianaPolis, que permanece ativa à espera de poder executar a demolição do edifício e construir no local o novo mercado da cidade, acusa os moradores de "ocupação ilegal". Interpôs no início deste ano uma ação de responsabilidade civil contra aqueles proprietários com vista a ser ressarcida em cerca de 850 mil euros pelo adiar da demolição.
Este sábado, o Partido Aliança de Viana do Castelo emitiu também um comunicado a criticar a atuação da Câmara e da VianaPolis e a pedir a ambas que prestem "contas aos vianenses" sobre o prédio Coutinho. Defendeu ainda a instalação do novo mercado no antigo pavilhão da AIMinho, adquirido recentemente pela autarquia, em vez de no local do imóvel de 13 andares.