Governo devolve quartel à Câmara libertando terrenos para novo programa que Rui Moreira apresenta esta quinta-feira à tarde. Além de 400 habitações, haverá ainda uma residência universitária.
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O quartel de Monte Pedral vai dar lugar a um empreendimento de habitação com arrendamento acessível. Após o Conselho de Ministros dar hoje luz verde à devolução daquele espaço à Câmara do Porto, conforme está previsto para a reunião do Governo, Rui Moreira lança esta tarde o novo programa.
A entrega dos terrenos ao Município está na agenda dos ministros para esta manhã. E, para as 14.30 horas, a Câmara convocou uma conferência de Imprensa para anunciar "um importante projeto para a cidade, que resulta de um acordo histórico com o Governo", embora sem concretizar. Segundo apurou o JN, será anunciado por Rui Moreira aquele que pretende ser o maior programa de habitação com arrendamento acessível do país, no centro do Porto, uma vez que só estava dependente da aprovação pelo Conselho de Ministros da entrega do Monte Pedral reivindicada pela Autarquia. A devolução deve-se ao facto de já não ser dado o uso que justificou a cedência de duas parcelas ao Ministério da Guerra, no início do século XX, para construção e instalação de um quartel de cavalaria. Totalizam cerca de 25 mil metros quadrados.
O tema foi alvo de uma moção aprovada pelo Município a 27 de novembro. E Moreira escreveu uma carta ao novo ministro da Defesa, João Gomes Cravinho.
"400 casas para a classe média"
A moção que instou o Governo "a mandar desocupar as instalações", devolvendo "até final do ano" ao Município o espaço entre as ruas da Constituição, Serpa Pinto e Egas Moniz, nota que "permitirá o desenvolvimento de um projeto que comporte a construção de até 400 habitações que a Câmara pretende colocar no mercado a renda acessível e destinada à classe média". "A Câmara possui património limitado para poder desenvolver os seus projetos, nomeadamente os referentes à política de habitação destinada ao arrendamento acessível", justificou. E disse ainda ser "evidente o estado de abandono das instalações".
Novo ministro foi oportuno
Moreira lembrou ao novo ministro, que tomou posse em outubro após a demissão de Azeredo Lopes, que as escrituras de cedência, de 1904 e 1920, ditavam que a cedência caducava se fosse dado ao espaço ou à construção outro destino que não o estabelecido.
O quartel já tinha sido reivindicado várias vezes, mas Moreira não conseguiu fazer com que Azeredo Lopes concretizasse a devolução. Viu uma nova oportunidade com a tomada de posse do novo ministro e da nova secretária de Estado, Ana Santos Pinto.
Além disso, o "acordo histórico" surge num contexto mais vasto de colaboração. Ainda esta semana, a Câmara chegou a entendimento com o Governo para o Alexandre Herculano. Está ainda a colaborar com a cedência de uma ambulância e a entrega de carros à PSP.