Rui Moreira critica Pacote Mais Habitação: “Não tinham de estragar o que estava bem feito”

As declarações foram feitas à margem da Assembleia Municipal desta quinta-feira, onde foi votada a alteração do regulamento do Porto Solidário e o consequente reforço das verbas do programa.

Rui Moreira declarou que os municípios vivem realidades diferentes e sugeriu que o Governo poderia ter entregue mais recursos diretamente ao Porto para reforçar o programa municipal já em prática: "Teria sido mais útil que o Governo tivesse entregue dinheiro à cidade, que lhe permitiria aumentar a receita do Porto Solidário. Não tinham de estragar o que estava bem feito."

Com a entrada do apoio nacional, foram vários os serviços locais que tiveram problemas relativos à duplicação ou sobreposição de apoio à renda.

A deputada do Bloco de Esquerda, Elisabete Carvalho, mencionou que mais do que o impacto negativo no Porto Solidário, se notaram as dificuldades económicas com que milhares de famílias tiveram de lidar desde abril.

"O apoio previsto fez com que 80% das 1200 famílias que, na altura, beneficiavam do Porto Solidário, passassem a receber o apoio do Governo e perdessem o apoio do Município. Colocou-se mesmo a possibilidade de extinguir o programa municipal, o que levaria a que muitos pudessem ficar sem qualquer apoio e sem poder de escolha", afirmou a deputada.

Moreira mencionou diversas diferenças entre o Porto Solidário e o Pacote Mais Habitação, sublinhando que o primeiro agrega também o esforço dos senhorios.

"Quando nós desenhámos o nosso programa, tínhamos lá uma regra que se calhar podia incomodar alguém. Houve sempre a ideia de que a pessoa tinha que fazer a demonstração de que pagava as suas obrigações, e que pagava a renda. Isto não é nenhum modelo autoritário e muito menos ideológico", disse Moreira.

"O nosso modelo é um modelo de pacto. É um modelo em que dialogávamos também com os senhorios", ressaltou o presidente da autarquia portuense, referindo que o objetivo do programa é garantir segurança tanto a inquilinos como a senhorios.

Rui Moreira apontou também uma falha no programa do Governo, alegando que este não garante que os subsídios concedidos são efetivamente utilizados para o pagamento das rendas. "O modelo que o Governo implementou, a meu ver, tem esse defeito. É um subsídio que não garante que aquele montante foi utilizado para o pagamento da renda."

O autarca manifestou ainda a sua preocupação com o futuro da habitação na cidade e a nível nacional: "Temo que nós, não sendo um país rico, continuaremos a ter a equação que temos. Ou seja, temos municípios como o Porto, em que 13% da habitação é social, mas temos uma média nacional em que esta representa apenas 2%, quando a média europeia é de 12%".

"As promessas de chegarmos aos 5% não serão alcançáveis, a não ser que haja um milagre. E apesar de o Papa vir a Portugal proximamente, eu ainda não acredito em milagres nesta política", acrescentou.