Rui Moreira diz que reabilitar ilhas custa 32 milhões de euros

O presidente da Câmara do Porto foi ouvido esta quinta-feira na Assembleia da República sobre a salvaguarda do direito à habitação e políticas públicas de requalificação e intervenção nas ilhas.

As contas foram feitas pelo autarca, com base na recuperação dos 35 fogos da ilha da Bela Vista, uma das três (as restantes são privadas) que pertencem ao município - as outras duas são as do Bonjardim e a do Cortes. Na Bela Vista, cada casa custou 40 mil euros.

"Não podemos, por lei, fazer obras naquilo que não é nosso", explicou o edil, após ter enumerado as dificuldades da autarquia em exercer o direito de preferência em dois bairros (Tapada e Maria Vitória), por os proprietários terem recuado na venda - em resposta a uma pergunta da deputada Maria Manuel Rola, do BE, partido que requereu a sua presença na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

A solução, no entender de Moreira, passará por "encontrar formas de suprir a descapitalização dos proprietários", que, na grande maioria, são "famílias tradicionais que não conseguem tirar dali qualquer tipo de rendimento". Através da consignação das rendas a um fundo, que garantiria o rendimento aos senhorios, mantendo os atuais moradores e cativando habitantes para as casas vazias, com rendas controladas, "porque há muita procura".

Berta Cabral, do PSD, sublinhou que não se pode resolver "o problema do alojamento nas cidades sem políticas públicas" e Renato Sampaio, do PS, frisou, por seu lado, que o trabalho que já foi feito é "positivo mas insuficiente" e que é preciso haver articulação entre poder central, autarquias, moradores e proprietários.

Jorge Machado, do PCP, alertou ainda para o risco dos moradores serem desalojados por causa da especulação imobiliária. Álvaro Castelo Branco, do CDS-PP, elogiou o fundo Porto Solidário, que atribuiu subsídios de renda a famílias não elegíveis para apoio social.