Na segunda-feira, cerca de 140 vigilantes das infraestruturas municipais, até aqui vinculados à empresa Proteção Total, vão concentrar-se junto ao edifício da Câmara do Porto, no final da manhã, por temerem ficar sem emprego, dado que o contrato termina, após ter sido aberto um novo concurso.
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O Bloco de Esquerda (BE), solidário com os trabalhadores, vai levar o assunto à reunião de Câmara, a realizar nessa manhã.
O concurso, dividido por lotes, foi ganho pela Prestibel e pela Ronsegur. Pelo anterior contrato, o serviço era garantido pela Proteção Total, e os seguranças querem agora transitar, com todos os direitos, para as empresas vencedoras, apelando à intervenção da Autarquia.
"A Prestibel tem vindo a comunicar a diversos trabalhadores que, embora a empresa atual tenha já procedido à transmissão de estabelecimento dos seus trabalhadores, não aplicará aquilo a que anuiu por força do caderno de encargos. O que é um claro incumprimento das condições contratuais", dá conta o BE, defendendo que o Município "não pode compactuar com esta atuação à margem da legalidade".
No limite, os bloquistas querem que a Autarquia reforce junto da empresa vencedora que o incumprimento da transmissão e manutenção dos trabalhadores "implica uma quebra contratual" que "terá como consequência a denúncia do contrato".
Também a CDU já havia enviado um requerimento à Câmara sobre este caso.
A Câmara do Porto já esclareceu que o concurso obrigava os concorrentes a "manter os contratos de trabalho com os trabalhadores que prestavam anteriormente a atividade de segurança privada".
"O Município ainda confia que a empresa adjudicatária [Prestibel] possa aceitar a transmissão", é acrescentado.