Decisão da Câmara do Porto entra em vigor na terça, se Assembleia Municipal aprovar na segunda-feira
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A Câmara do Porto aprovou a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) na União de Freguesias do Centro Histórico e no Bonfim. Todas as forças partidárias votaram a favor, à exceção do PSD, que se absteve, na reunião do Executivo realizada esta sexta-feira.
A decisão vai agora à Assembleia Municipal, a realizar na segunda-feira. Caso aquele órgão aprove a proposta, a suspensão de novos alojamentos locais naquelas duas zonas da cidade entrará em vigor na terça-feira.
Segundo Ricardo Valente, vereador das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização, a decisão "é para proteger a cidade de um avolumar de registos". O autarca explicou que a suspensão vai durar "no máximo seis meses", podendo ser inferior caso o regulamento do Alojamento Local esteja concluído "mais cedo".
O regulamento pretende um crescimento sustentável da atividade no Porto. Uma primeira versão deverá ser apresentada ao Executivo em novembro, sendo que é expectável a sua conclusão até março. Ricardo Valente admite, contudo, que possa ficar pronto mais cedo.
O vereador do PSD, Alberto Machado, garantiu que o partido terá "parte ativa" no processo, mas "manifestou dúvidas" sobre a proposta: "O direito à propriedade privada e à livre iniciativa dos cidadãos tem de ser equipendente com o direito dos portuenses em viverem na sua cidade, pelo que acreditamos que a regulamentação ajudará a criar essa harmonia".
O vereador Ricardo Valente revelou que "na quinta- feira, houve 62 novos registos no Centro Histórico e 15 no Bonfim, e que provêm do anúncio do regulamento".
A vereadora do CDU, Ilda Figueiredo, lamentou que a proposta "só tivesse chegado agora ao Executivo". "É importante termos um regulamento", acrescentou.
Dos 9200 estabelecimentos de alojamento local registados na cidade do Porto, 87% concentram-se na União de Freguesias do Centro Histórico (Sé, Vitória, S. Nicolau, Miragaia, Santo Ildefonso e Cedofeita) e no Bonfim.
Videovigilância
Na reunião também foi aprovada a adjudicação à empresa Soltráfego do sistema de videovigilância, que terá 79 câmaras na zona central da cidade, com especial atenção para a zona da movida. A decisão teve os votos contra da CDU e do BE. A comunista Ilda Figueiredo considerou que a medida "não vai resolver as carências que existem em termos de policiamento de proximidade".