Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga com projeto inovador no tratamento de doença mental
Uma resposta mais eficaz e integrada para situações complexas de saúde mental está na origem da criação da Equipa de Colaboração Interinstitucional para Resposta a Situações Sinalizadas para Tratamento Involuntário (ECITI), no território da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga (ULSEDV).
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Esta equipa inovadora, que pretende fortalecer a colaboração entre diferentes áreas da sociedade, reúne profissionais da ULS de Entre Douro e Vouga, do Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências, da Direção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais, da Procuradoria da República da Comarca de Aveiro e do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro.
Bernardo Gomes, membro da ECITI e presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, destacou a importância estratégica da iniciativa. “Este projeto é o reconhecimento de que a patologia mental e os problemas a ela associados, quando anexados a um tratamento involuntário, representam um desafio que não é apenas da saúde, mas também da área da justiça e de múltiplos intervenientes da sociedade”, afirmou.
O clínico explicou ao JN que o grande diferencial do projeto é a criação de um “espaço de diálogo interinstitucional muito forte entre saúde, justiça, dependências, psicologia e questões sociais”, com reuniões periódicas para discutir aspetos teóricos e práticos relacionados com os tratamentos involuntários e encontrar soluções conjuntas.
Na ausência desse diálogo, observou, as decisões ficam limitadas a “uma comunicação formal, mais lenta, cuja resolução é por vezes difícil, já que muitas circunstâncias exigem intervenções multidisciplinares”. Para Bernardo Gomes, este projeto é “uma semente que pode ser replicada noutras regiões do país”, já que tem gerado interesse a nível nacional.
Durante a cerimónia de assinatura, Miguel Paiva, presidente do conselho de administração da ULS Entre Douro e Vouga, destacou o compromisso dos profissionais envolvidos. “Só profissionais com sentido de missão conseguem fazer estas mudanças. As nossas equipas são de uma dedicação extraordinária”, elogiou.
A formalização da ECITI surge no contexto da nova Lei da Saúde Mental (Lei 35/2023), que regula os tratamentos involuntários e atribui ao tribunal, com base em avaliações clínico-psiquiátricas, a decisão sobre a necessidade dessas intervenções.
A experiência positiva dos últimos quatro anos de reuniões informais entre os membros desta equipa motivou a sua institucionalização. Com isso, espera-se uma resposta ainda mais eficaz e integrada para situações complexas de saúde mental que exigem tratamento involuntário, fortalecendo a colaboração entre diferentes áreas da sociedade para promover soluções humanizadas e eficientes.