Durante a Assembleia Municipal desta quinta-feira, várias forças partidárias manifestaram preocupação sobre o sistema de videovigilância e a sua relação com os sistemas de inteligência artificial, mencionando o direito à privacidade. Rui Moreira diz que até ao momento não se verifica, mas situação pode mudar.
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O deputado do PSD, Rodrigo Teodoro Passos, lamentou as falhas do poder do Estado Central a nível de segurança e sublinhou que, sendo este o caso, as entidades locais têm um papel redobrado em garantir a segurança da comunidade.
Comentando as reações recentes sobre a instalação de videovigilância pela cidade, o deputado classificou que se está a viver "um binómio da liberdade e da segurança".
Desta forma, o democrata questionou o presidente da Câmara do Porto se os agentes da PSP, responsáveis por controlar e monitorizar as câmaras, terão acesso em tempo real e via inteligência artificial, a possíveis problemas na cidade.
"Neste momento não temos modelos de inteligência artificial que façam reconhecimento", garantiu Rui Moreira, acrescentando ainda que a polícia pode entender mudar a sua estratégia, em termos daquilo que são os instrumentos ao seu dispor.
Moreira explicou que o Município não tem nenhuma outra intervenção depois da montagem do sistema na cidade.
Se a inovação tecnológica vai subsituir os recursos humanos, o deputado da CDU José Manuel Varela adiantou ter "sérias dúvidas", principalmente porque isso iria influenciar a posterior atuação da polícia.
Para o deputado socialista Agostinho Sousa Pinto, "esta discussão não se coloca ao nível da forma, mas sim no tipo de vida que cada um quer para si, em prol da segurança". "Este é mais um instrumento de proteção, mas também pode colocar em causa a realidade de cada cidadão, nomeadamente a privacidade", sublinhou o deputado do PS.
O presidente da Câmara do Porto sublinhou: "Nós não podemos entrar na sala. Nós não temos nenhum acesso. O que eu sei é que os meios não permitem fazer identificação facial".
Bastante crítica quanto à invasão da privacidade, a deputada do Bloco de Esquerda Susana Constante Pereira referiu que este sistema "não permite à pessoa escolher não ser filmada".
Segundo a bloquista, "verifica-se um grande número de moradores que têm manifestado o desconforto por causa deste sistema": "É necessário um trabalho de informação para que não existam dúvidas".
Mais câmaras podem significar uma redução do policiamento de proximidade, como referiram a maioria dos deputados.
Segundo o presidente da Câmara do Porto, "nada substitui os meios humanos": "Precisamos de ter meios humanos, qualificados, motivados. Viver numa sociedade em que a presença da polícia entre nós é um facto normal, e não só quando aconteceu um crime".
O deputado Pedro Schuller, do movimento de Rui Moreira, sublinhou ainda que "colocar a liberdade antes da segurança é garantir uma boa dose de ambas", reafirmando as palavras do presidente da autarquia portuense de que o sistema de videovigilância na cidade "é um compromisso entre valores muito importantes".