Advogado de Paulo Penedos diz não ser "possível" que todas as escutas tenham sido destruídas
O advogado de Paulo Penedos, Ricardo Sá Fernandes, não acredita que todas as escutas do processo Face Oculta envolvendo o primeiro ministro tenham sido destruídas, alegando que a ser verdade teria consequências "tão graves" que julga não ser possível.
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Ricardo Sá Fernandes reagia desta forma a uma declaração do juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, segundo a qual as escutas que envolvem o primeiro ministro, José Sócrates, já foram destruídas.
"Não acredito que essa informação seja verdadeira, porque estando pendente um requerimento desde a passada terça feira e não me tendo sido comunicado nada sobre esse requerimento, eu não acredito", disse à agência Lusa o advogado do ex consultor jurídico da Portugal Telecom (PT).
Ricardo Sá Fernandes prefere acreditar que a notícia hoje divulgada não corresponde à verdade: "Houve com certeza algum equívoco na transmissão dessa informação, porque isso não pode ser verdade".
O advogado considera que a destruição das escutas teria "consequências tão graves" que se recusa a acreditar que seja possível.
A defesa de Paulo penedos, arguido no processo Face Oculta, entregou na terça feira um requerimento a alegar que a falta de notificação do despacho do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que ordenou a destruição de escutas telefónicas que envolvem José Sócrates constitui "uma nulidade".
O advogado entende que os arguidos têm o direito de conhecer os fundamentos que levaram Noronha Nascimento a determinar a destruição daquelas intercepções telefónicas, pelo que até haver notificação as escutas não devem ser destruídas.
O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do setor empresarial do Estado e empresas privadas, havendo 18 arguidos, entre os quais o ex -ministro socialista Armando Vara e Paulo Penedos.
Segundo o procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, José Sócrates surge em 12 escutas feitas a Armando Vara, mas que "não existem elementos probatórios que levem à instauração de procedimento criminal" contra o primeiro ministro. Já o presidente do STJ considerou nulas as escutas que envolvem Sócrates, ordenando a sua destruição.