O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou esta terça-feira que Portugal terá aplicado medidas de contenção de 17 mil milhões de euros em 2011 e 2012 e que, destas, 10,5 mil milhões de euros correspondem a medidas do lado da despesa.
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"Também na área orçamental se têm verificado progressos. Teremos no final de 2012 realizados dois terços do ajustamento previsto para o total do programa. Este ajustamento exigiu nestes dois anos quase 17 mil milhões de euros de medidas de contenção orçamental", afirmou o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
O governante, que falava no debate parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2013, aproveitou ainda para sublinhar a percentagem dominante de medidas do lado da Estado do ajustamento até ao final deste ano, numa altura em que os críticos apontam para o excessivo peso da receita no ajustamento do próximo ano.
"Destes (17 mil milhões de euros), cerca de 10,5 mil milhões de euros correspondem a medidas do lado da despesa, cerca de 62%. Só em 2012 as medidas de redução de despesa correspondem a mais de 6 mil milhões de euros, 64% de ajustamento deste ano", afirmou.
As declarações surgem numa altura em que muitos são os que criticam a composição do ajustamento traçado pelo Governo para o próximo ano, assente em 81% do lado da receita e apenas 19% do lado despesa, sendo grande parte deste ajustamento proveniente de receitas com IRS derivadas sobretudo da redução no número de escalões, da sobretaxa de 4% e da nova redução nos limites às deduções à coleta e nos benefícios fiscais.
Desunião e sectarismos
O ministro das Finanças considerou ainda que o maior risco em Portugal nesta altura decorre da "desunião e sectarismos" e que a despesa que o Estado terá de reduzir nos próximos anos obriga a "repensar as funções do Estado".
"Vivemos uma situação de crise e emergência nacional, vivemos uma grave crise das dívidas soberanas na área do euro. Nessas condições a evolução é marcada por inúmeros riscos e incertezas. Em Portugal, o maior risco decorre da desunião e sectarismos. É imprescindível assumir coletivamente uma política de verdade, que não esconda nem oculte as dificuldades da situação, é necessário corrigir as perceções, expectativas, normas e regras de regulação que favoreçam", afirmou o governante.
Vítor Gaspar afirmou ainda que, para garantir o ajustamento orçamental do lado da despesa que é exigido ao Governo, o Estado terá de identificar mais pelo menos 4 mil milhões de euros de cortes adicionais, e que para tal terá necessariamente de repensar as funções do Estado.
"Para garantir o ajustamento orçamental necessário no período de 2013 e 2014, teremos de identificar reduções adicionais da despesa das administrações de pelo menos 4 mil milhões de euros. Esta redução de despesa exige repensar as funções do Estado e o funcionamento das administrações públicas", disse no debate parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2013.
O governante disse ainda que durante mais de três décadas os governos fizeram várias promessas e criaram expectativas "sobre o que os cidadãos podem legitimamente esperar das administrações públicas" e que agora "o que está em causa é fundamental, a sustentabilidade do Estado social e a sua viabilidade financeira".
"Portugal encontra-se numa encruzilhada. O sectarismo e a divisão podem lançar-nos num ciclo vicioso de perda de credibilidade, dificuldades de acesso ao financiamento, aprofundamento da crise e da incerteza, instabilidade económica e social. Nestas condições a queda do investimento e aumento do desemprego acentuar-se-iam dramaticamente, a contração da atividade económica seria acentuada. Verificar-se-ia uma deterioração da confiança no sistema político em Portugal. Na Europa, Portugal passaria a ser um caso problemático. Não cumprindo a condicionalidade não poderia beneficiar dos mecanismos de seguro disponíveis", disse ainda.