A APRe! congratulou-se esta quinta-feira com o chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes definitivos nas pensões, uma medida que, para a associação de reformados e pensionistas, visava "uma vez mais expropriar" os aposentados dos seus direitos.
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"A posição da APRE! foi sempre de defesa das pensões atribuídas à data da reforma/aposentação, e que resultaram da legislação aplicável e em vigor, em função da carreira contributiva de cada um", refere a associação em comunicado, acrescentando que o tribunal "decidiu, e bem, que 'cortes' nas pensões com caráter definitivo estão feridos de inconstitucionalidade".
O TC considerou esta quinta-feira inconstitucionais duas normas do diploma que cria a contribuição de sustentabilidade, nomeadamente a que define o seu âmbito de aplicação e a sua fórmula de cálculo, por "violação do princípio da proteção de confiança".
A contribuição de sustentabilidade era uma taxa sobre as pensões, com caráter permanente, que pretendia substituir, a partir de janeiro, a contribuição extraordinária de solidariedade, que era provisória.