Os autarcas dos concelhos abrangidos pelo encerramento de tribunais no novo Mapa Judiciário estão a preparar uma manifestação nacional para o Dia de Portugal, em Lisboa, anunciou, esta terça-feira, o presidente da Câmara de Vinhais.
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O concelho transmontano, presidido pelo autarca socialista Américo Pereira, é um dos "perto de 60" a encerrar na proposta do Ministério da Justiça para a reforma do Mapa Judiciário, segundo afirmou à Lusa.
"Está em curso a preparação de uma manifestação nacional dos 60 autarcas atingidos por todo o país", afirmou Américo Pereira, acrescentando que "o dia ideal será o 10 de Junho".
Segundo o autarca, o protesto "ainda está a ser estudado", assim como a forma de os autarcas expressarem a sua "indignação".
Os presidentes de câmara das diferentes zonas do país afetados estão a realizar reuniões para acordarem os termos desta ação.
Os seis autarcas dos municípios do Distrito de Bragança que constam da lista de encerramentos marcaram para quarta-feira, ao final da tarde, uma reunião, em Bragança, para discutirem o assunto.
De acordo com Américo Pereira, a ultima versão da proposta do Governo contempla o encerramento de mais dois tribunais nesta região do que os quatro previstos no documento conhecido em janeiro.
Inicialmente foi anunciada a extinção das comarcas de Vinhais, Alfândega da Fé, Vimioso e Carrazeda de Ansiães, às quais se juntam agora as de Vila Flor e Miranda do Douro.
O encerramento de seis tribunais neste distrito significa o desaparecimento de mais de metade dos tribunais existentes, ficando reduzidos a Bragança, Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Torre de Moncorvo e Mogadouro.
Em todo o país, segundo ainda Américo Pereira, está agora previsto o encerramento de quase 60 tribunais, enquanto a proposta inicial contemplava 47.
"Esta malograda forma do Mapa Judiciário é das piores medidas, é um atentado contra os órgãos de soberania e potenciador da justiça pelas próprias mãos", afirmou.
O autarca transmontano defende que "há que fazer uma grande manifestação nacional em defesa desta causa".
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, anunciou, terça-feira, que, no final desta semana, será apresentada uma "versão intercalar" da reforma do Mapa Judiciário para "nova discussão".