BE diz que Cavaco e Governo "ficaram mal neste filme" da fiscalização preventiva
O Bloco de Esquerda considerou, esta quinta-feira, que o Presidente da República e os líderes da coligação governamental "ficaram mal neste filme" da fiscalização preventiva de normas orçamentais, depois de lidos os acórdãos do Tribunal Constitucional (TC).
Corpo do artigo
"Quer o Presidente, Cavaco Silva, quer o Governo, de Passos Coelho e Paulo Portas, ficaram mal neste filme, pedindo uma fiscalização preventiva e ameaçando com o choque do Tratado Orçamental contra o TC", criticou o deputado bloquista Luís Fazenda.
Os juízes do Palácio Ratton declararam inconstitucionais os cortes salariais na função pública que se estendessem além do próximo ano e também a nova Contribuição de Sustentabilidade da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, mas mantiveram as reduções remuneratórias na função pública, semelhantes às preconizadas pelo executivo socialista de José Sócrates, em 2014 e em 2015.
Fazenda reconheceu que, "na verdade, o TC ainda considerou aspetos de constrangimento orçamental, mas não aceitou a filosofia nem do Presidente nem do Governo".
"Lamentamos, ainda assim, a decisão que permite cortes salariais ao longo do ano de 2015, contudo, quer do ponto de vista dos cortes nas remunerações, quer do ponto de vista da introdução da contribuição de sustentabilidade, com cortes permanentes para lá de 2015, o TC, declaradamente, não vai aceitar", disse o parlamentar do BE.