O CDS conseguiu pouco na negociação do Orçamento do Estado (OE), mas vai abster-se na generalidade. Na votação final, logo se verá. O Governo congratula-se e espera que, no limite, após a entrega do OE no Parlamento, amanhã, o PSD revele o mesmo sentido de voto.
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Finalmente, ontem à hora dos noticiários das 13 horas, Paulo Portas anunciou que o CDS-PP viabiliza o próximo Orçamento do Estado (OE) com uma "abstenção construtiva" quando o OE for votado na generalidade. Isto, quando ainda decorria no Ministério das Finanças a última reunião do Governo com a delegação do PSD.
Na verdade, das 25 medidas que o CDS-PP gostaria de ver incluídas, nem um quinto foi acolhido pelo Executivo. Só nos sectores da Saúde e no PRODER, o CDS-PP garantiu compromissos (ler lista na página seguinte).
De fora ficaram bandeiras emblemáticas para o CDS, como a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC), o aumento das pensões mais baixas e o reforço anual dos efectivos policiais.
À pergunta do JN se ponderou votar a favor, caso o Governo tivesse aceitado duas das medidas pretendidas pelo CDS. Portas deu a entender que foi até ao limite ao propor uma redução de 50% nos valores exigidos pelo PEC.
Advertência para Março
Por isso, não há acordo e Portas envia a Sócrates o recado: estará atento ao trabalho a fazer na especialidade, para ver se não há desvirtuamentos ao que foi acordado com o CDS e se o Governo inclui os pontos em que diz estar receptivo: como no maior desconto no IRS por cada filho. E só depois decide o que fará na votação final global. (ler cronologia)
Na sede nacional, o líder popular lembrou ter-se disponibilizado para parceiro de negociação do OE em Dezembro e que o processo negocial permitiu ultrapassar o clima de "crispação" vigente no final de 2009 e substituir "uma cultura de arrogância (do Governo) por uma cultura de compromisso".
Como justificação para não votar contra, Portas - que esteve ladeado por toda a equipa negocial - apontou não querer acrescentar uma crise política à crise económica, nem dar pretextos a Sócrates para se demitir, já que "impede o primeiro-ministro de dizer que não o deixam governar".
Portas frisou ainda que a abstenção do CDS força o PSD a votar no mesmo sentido, já que "facilita até uma viabilização mais alargada". Apesar de ontem, Ferreira Leite não ter revelado o voto do PSD, a líder disse ter "boas indicações" de que "o Governo está verdadeiramente interessado" em incluir no OE de medidas para inverter o endividamento externo e a dívida pública.
Portas não é da mesma opinião, como se verifica nas críticas que apontou: neste OE "não há medidas de estímulo fiscal às PME" e "o endividamento não levou o Governo a rectificar os grandes projectos, tanto no investimento como no calendário", disse.
"Não tem medidas sérias para conter a despesa", por exemplo não procura alternativas mais baratas para obras como a ligação do TGV ao novo aeroporto, referiu.
De qualquer modo, Portas diz ter a garantia do ministro das Finanças de "que globalmente não haverá aumento de impostos".
Teixeira dos Santos lamenta que o CDS-PP não tenha "feito um acordo", mas considera a decisão "positiva".