<p>O sector empresarial do Estado poderá escapar ao corte médio salarial de 5% em 2011. O PS propôs, o PSD absteve-se e a oposição não pôde travar. Segundo o JN apurou, a alteração ao Orçamento visa tão-somente colocar a CGD a salvo dos cortes e evitar fuga de quadros.</p>
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Segundo apurou o JN, a alteração que permite excepções na regra do corte salarial a aplicar em 2011 foi feita á medida de servir os interesses da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Não tanto dos administradores, mas sobretudo dos quadros intermédios, como bancários e directores de agência que, face ao actual cenário, iriam perder regalias e poder sentir-se tentados a "fugir" para outros bancos.
Ainda segundo fontes ligadas ao processo, ciente do peso da CGD e impossibilitado de criar um normativo de excepção para aquele grupo, o PS viu-se na necessidade de proceder a alterações ao princípio geral, embora, na verdade, queira apenas fazer aplicá-lo ao caso particular da CGD.
O facto quase passaria despercebido - o episódio ocorreu sem intervenções dos partidos e a votação foi rápida -, não fosse o facto de o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, ter convocado mais tarde os jornalistas para tentar explicar os motivos pelos quais as empresas públicas com maioria de capital do Estado e entidades públicas empresariais poderão tentar justificar a necessidade de ficarem isentas de cortes salariais entre 3,5% e 10%.
Jorge Lacão falou numa lógica de redução da massa salarial global nas empresas do sector empresarial do Estado, não explicando se esta tabela se vai aplicar a estes trabalhadores da mesma forma como se aplica à Função Pública. De acordo com o Ministério das Finanças, a "adaptação prende-se com o facto de as remunerações nas empresas públicas terem componentes diferentes das remunerações da Função Pública. A possibilidade de adaptação não abrange remunerações dos membros dos órgãos sociais e dependerá sempre de autorização da tutela".
Desde que foram anunciados cortes salariais, pelo menos a CGD pediu um regime de excepção, por considerar que a medida poderia provocar uma fuga de quadros para a esfera privada.
Embora o universo empresarial do Estado vá muito além do banco em causa, a visão do Executivo é que a CGD é rentável e um corte salarial poderia colocar em risco o seu desempenho num sector particularmente competitivo. Por outro lado, os acordos salariais na banca em geral são feitos entre privados (sindicatos e patrões), facto que coloca alguns entraves à aplicação de cortes salariais impostos à Função Pública.
O universo empresarial do Estado abarca empresas como a TAP, RTP, CP, Refer, CTT, ANA Aeroportos, Águas de Portugal. No entanto, poderá não ser tão fácil nestes casos argumentar com o risco de fuga de quadros. Resta esclarecer, por parte do Governo, como será aplicada neste universo a redução da massa salarial referida por Jorge Lacão.