O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou esta quinta-feira que era "expectável" o "chumbo" do Tribunal Constitucional ao diploma que estabelece o corte de 10% nas pensões dos funcionários públicos e que o Governo não tem condições para continuar.
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"O Governo não tem qualquer credibilidade, não tem condições para continuar a governar, portanto, deve pedir a demissão", disse Arménio Carlos, acrescentando que já foram muitas as vezes que o executivo violou a Constituição da República.
O sindicalista, que falava aos jornalistas numa vigília junto à residência oficial do presidente da República, em Belém, no âmbito da semana de luta da CGTP, afirmou que "esta decisão também mostra que vale a pena continuar a lutar".
"Vale a pena estar hoje aqui. Esta decisão do Tribunal Constitucional é importante, não só para os pensionistas, mas para todos os portugueses", rematou Arménio Carlos.
O Tribunal Constitucional "chumbou" esta quinta-feira o diploma que estabelece o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública, que suscitou dúvidas ao presidente da República. A decisão foi tomada por unanimidade.
O chumbo do Tribunal Constitucional ao diploma do regime de convergência de pensões entre o setor público e privado pode provocar um buraco nas contas públicas de até 388 milhões de euros.
O diploma, que reduz em cerca de 10% as pensões superiores a 600 euros pagas pela Caixa Geral de Aposentações, foi enviado para fiscalização dos juízes do Palácio Ratton pelo presidente da República no dia 23 de novembro.