O secretário-geral do Partido Comunista considera que será mais fácil os trabalhadores recuperarem os seus direitos do que o PS apagar essa "nódoa".
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Jerónimo de Sousa falava perante representantes de quinze sindicatos, no final de uma audição sobre horários de trabalho, no âmbito do agendamento potestativo que o PCP marcou para quinta-feira, dia 21, para debater o projecto de lei comunista que defende alterações ao Código de Trabalho em vigor há um ano, impondo jornadas de trabalho até 40 horas semanais.
Nas palavras do líder comunista, "o resultado da votação [do projecto de lei] é o que menos conta" porque, garantiu, o PCP voltará a apresentar a proposta as vezes que forem necessárias.
"Voltaremos com tanta ou mais capacidade e êxito conforme vocês forem capazes de responder através da acção reivindicativa, através da defesa da contratação colectiva, através da consciencialização e da mobilização dos trabalhadores contra esta iniquidade que este Governo do PS fez e que constitui uma das maiores nódoas deste partido socialista", defendeu Jerónimo de Sousa.
O líder comunista apontou que "há uma longa teoria" sobre a diferença entre a esquerda e a direita e que o "reconhecimento dos direitos de quem trabalha" era a "zona de fronteira".
"Os avanços civilizacionais e este PS colocou-se do lado das forças retrógradas, do lado das forças de direita, dos interesses económicos quando apresentou e fez aprovar este Código do Trabalho", acusou.
Para Jerónimo de Sousa, o Código do Trabalho "é uma nódoa que fica" e apontou os contratos a prazo como a "primeira grande fenda na muralha da legislação laboral".
O líder do PCP admitiu que, como existe luta de classes, os direitos "não são eternos" e tanto se podem ganhar como perder, mas entende que os trabalhadores "vivem hoje uma situação deplorável".
"O Estado ou o Governo nem sequer tiveram uma posição neutra e tomaram partido nesta matéria, fazendo a opção ao lado dos mais fortes, uma opção que entra em confronto com a lei fundamental que eles têm de respeitar e cumprir", sublinhou.
Entre os sindicatos presentes, a opinião era unânime nas acusações ao patronato por atacar os direitos dos trabalhadores.
Joaquim Dionísio, da CGTP, sublinhou que o principal problema é que "as pessoas estão profundamente desvalorizadas" e que são encaradas como "meros instrumentos de trabalho".
Sublinhou que quanto mais as pessoas trabalharem pelo mesmo ordenado, menos vão ficar a ganhar.
Pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS), Vítor Pereira revelou que os motoristas fazem "frequentemente" horários de 12, 13 e 14 horas porque a situação é que os motoristas recebem quanto mais quilómetros façam.
Ricardo Cunha, representante dos trabalhadores da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, denunciou que os funcionários só têm uma folga semanal e que as horas extra não são pagas.
Em representação dos trabalhadores da Lisnave, Ricardo Malheiro revelou que os funcionários são obrigados a fazer cem horas extraordinárias por ano para a empresa e que só depois desse objectivo cumprido é que recebem horas extraordinárias.
No final, Jerónimo de Sousa garantiu que o Código do Trabalho será ponto de luta do PCP, sublinhando que "será mais fácil os trabalhadores recuperarem os seus direitos do que o PS apagar essa nódoa".