A comissão de inquérito à actuação do Governo na intenção de compra da TVI vai enviar o questionário ao primeiro-ministro até ao dia 25 de Abril, de acordo com o calendário aprovado hoje, terça-feira.
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A comissão vai concentrar em duas semanas, incluindo no Sábado, dia 24 de Abril, um conjunto de 18 audições.
De acordo com o presidente da comissão de inquérito, o deputado social-democrata Mota Amaral, até dia 25 os deputados "ultimarão o conteúdo exacto das perguntas" a enviar ao primeiro-ministro.
"É uma agenda muito intensa mas permite-nos, trabalhando com esforço, concluir a recolha dos depoimentos naquele período que estava previsto", nas duas últimas semanas de Abril, e concluir os trabalhos no prazo, 17 de Maio, disse.
Mota Amaral acrescentou que, na reunião de hoje dos coordenadores da comissão, foi lida a carta do primeiro-ministro a informar que responderá por escrito às perguntas dos deputados e que ficou decidido que qualquer esclarecimento adicional será também pedido e respondido por escrito.
"O que me compete como presidente da comissão é aplicar a lei [dos inquéritos parlamentares] e a lei é clara. Tanto o primeiro-ministro, como o presidente da República e o presidente da Assembleia da República e não só os titulares como os ex-titulares podem prevalecer-se da faculdade de responder por escrito", sublinhou.
No entanto, a comissão de inquérito pode vir a ser confrontada com a possibilidade de ser requerido o depoimento presencial.
Hoje à tarde, o deputado João Oliveira defendeu que essa é uma possibilidade prevista no Código de Processo Civil e que não deve ser descartada.
Caso o PCP entenda que os esclarecimentos de José Sócrates não são suficientes pode apresentar um requerimento pedindo a presença do primeiro-ministro, que terá que ir a votos na comissão.