José Sócrates apresentou a proposta do PS sobre o casamento gay. Rejeitou a opção da união civil, adiantada pelo PSD, e reiterou o não socialista à adopção por casais homossexuais.<br /><br /><a href="http://www.canal.parlamento.pt/artv.asx">Siga o debate em directo aqui</a>
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O primeiro-ministro, José Sócrates, defendeu hoje, sexta-feira, que o diploma do Governo para permitir o casamento entre homossexuais "cumpre da melhor forma" a Constituição e afastou a adopção por "escrúpulo democrático".
A aprovação do diploma será "um passo decisivo contra uma discriminação" e resultará numa lei "que se destina a unir, não a dividir a sociedade portuguesa", defendeu José Sócrates, que foi aplaudido de pé pela bancada do PS, no final do seu discurso, no Parlamento.
Considerando que a lei do Governo "é de concórdia e harmonia social", José Sócrates respondeu, no seu discurso, aos argumentos que nos últimos dias têm surgido, à esquerda e à direita, contra o diploma.
"Para mim, senhores deputados, esta lei cumpre da melhor forma o espírito e a letra da Constituição. Porque estaremos a respeitar a liberdade individual. Porque estaremos a promover a igualdade de todos perante a lei, e porque estaremos a eliminar uma discriminação", disse.
O primeiro-ministro justificou a proibição da adopção por casais homossexuais no diploma em nome do "escrúpulo democrático no tratamento do casamento civil", frisando que foi esse o mandato do PS.
"Com o seu voto, o povo deu ao Parlamento o mandato que pedimos. (...) Este é o mandato que temos, este é o mandato que cumprimos. Nem mais nem menos. Por isso, a proposta de lei do Governo é absolutamente clara e taxativa ao afastar expressamente qualquer implicação em matéria de adopção", disse.
José Sócrates defendeu que a questão do casamento é "uma questão totalmente diferente" da matéria da adopção, frisando que na adopção "não está em causa realizar um direito de pessoas livres e adultas".
"Está em causa, sim, assegurar o interesse das crianças que compete ao Estado regular o instituto totalmente autónomo do casamento que é a adopção", acrescentou.
BE vê na proposta um convite ao divórcio
O deputado do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, diz que, em relação à adopção, a proposta do governo “introduz uma discriminação absurda” e critica José Sócrates por dizer que o governo “só tem mandato para resolver as descriminações no casamento”, evitando legalizar a adopção entre casais do mesmo sexo.
“Esta proposta pode ser lida como um recado aos casais homossexuais: divorciem-se se querem adoptar'”, disse José Manuel Pureza.
José Manuel Pureza referiu que a legalização do casamento homossexual este é um passo fundamental sem, no entanto, deixar de sublinhar a inconstitucionalidade de uma proposta que nega aos casais homossexuais o direito à adopção
Pureza perguntou a Sócrates se tem a coragem de explicar a casal homossexual por que motivo não têm direito a adoptar. “Não desistimos de pôr em claro todas as descriminações”.
O PSD acusou Governo de criar uma discriminação ao impedir a adopção por casais homossexuais. "Não lhe parece incoerente fundamentar o diploma que apresenta na proibição de discriminação, mas faz consagrar a diferenciação ao excluir a adopção?", perguntou a José Sócrates o deputado do PSD Paulo Mota Pinto, que questionou ainda se "há uma agenda para futuramente vir a admitir a adopção por casais do mesmo sexo".
Na resposta, José Sócrates referiu que o PS não está mandatado para aprovar a adopção por casais do mesmo sexo, acrescentando que está em causa o interesse de terceiros e que "o Estado tem de exprimir uma posição".
"Não acho desejável que se tente diminuir este passo histórico fazendo do debate sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo o debate sobre a adopção. No meu ponto de vista, são coisas diferentes", sustentou o primeiro-ministro.
Estado não tem nada a ver com a felicidade das pessoas
João Almeida, do CDS/PP, levou mais longe a importância da adopção para os casais homossexuais: “O Estado não tem nada a ver com a felicidade das pessoas, que não é matéria de discussão parlamentar”, disse.
“A tolerância também é preconceituosa”, disse João Almeida, que foi interrompido pelo sururu que se gerou nas bancadas, que levou à intervenção do presidente da Assembleia.
Verdes acusam PS de não se querer comprometer com "plena igualdade"
Os Verdes acusaram o PS de não se querer comprometer com "a plena igualdade" ao rejeitar a possibilidade de adopção no âmbito da proposta de alargamento do casamento a pessoas do mesmo sexo.
Defendendo que é já altura de introduzir também a questão da adopção na discussão, a deputada Heloísa Apolónia foi ainda mais longe nas críticas, classificando como "um mau sinal" que os socialistas se "fechem" sobre o seu diploma que alarga o casamento a pessoas do mesmo sexo, mas exclui a adopção, ao contrário dos projectos de Os Verdes e do BE.
Contudo, acrescentou, apesar disso, Os Verdes "não farão nenhuma retaliação" e votarão a favor do diploma do executivo de José Sócrates, tal como aprovarão o projecto do BE.
Pelo contrário, Os Verdes votarão contra o diploma do PSD para a criação da união civil registada, na medida em que se trata de "uma coisa radicalmente discriminatória" e que cria um "gueto nas relações familiares", disse ainda Heloísa Apolónia.
Dia histórico, segundo o PS
Coube a Francisco Assis, líder da bancada parlamentar do PS, fazer a defesa do projecto de lei do Governo. “Para nós os direitos estão sempre em primeiro lugar”, disse
“Neste dia histórico damos um grande passo dirigido não para a maioria mas para a sociedade”, argumentou Francisco Assis. "Damos um grande passo para tornar a sociedade mais digna e mais decente”, sustentou o líder parlamentar socialista.
Os "sim" e os "não" previstos para hoje
A exclusão da possibilidade de adopção por casais homossexuais, está a centrar a atenção do debate parlamentar, dado que parece certa a aprovação da proposta do Governo , com os votos da Esquerda.
Os diplomas do PEV e do BE, que legalizam o casamento civil e permitem a adopção, serão chumbados com os votos contra do PS, do PSD e CDS-PP.
O PCP votará a favor do diploma do Governo, mas abster-se-á nos diplomas do BE e PEV, por considerar que a adopção e os casamentos entre homossexuais são "questões distintas".
O CDS-PP rejeita no seu programa modificações à natureza jurídica do casamento, justificando desta forma o voto contra os diplomas que visam legalizar o casamento entre homossexuais.
Com o voto favorável do BE, apesar de considerar o diploma "injusto e inconstitucional", a proposta de lei do Governo é aprovada com margem mais folgada.
Contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o PSD apresenta um diploma para criar, em alternativa, a figura da união civil registada, que confere, com limites e ressalvas, os mesmos direitos que o casamento, excepto na área da parentalidade e patrimonial.
Este diploma também será rejeitado, com os votos contra da esquerda parlamentar. Em relação a este projecto, o CDS dará liberdade de voto aos seus deputados.