Partido "Os Verdes" manifestou "muitíssimo grande preocupação" com as linhas gerais do Orçamento de Estado para 2010. PCP acusa o Governo de se preparar para suprimir postos de trabalho na Administração Pública. BE fala num "conjunto de más notícias", nomeadamente a retoma do "programa de privatizações".
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O Governo está hoje, segunda-feira, a apresentar aos grupos parlamentares dos partidos as linhas gerais do Orçamento do Estado, que será aprovado à tarde numa reunião extraordinária de Conselho de Ministros e apresentado amanhã, terça-feira, na Assembleia da República.
"Saímos desta reunião com uma muitíssimo grande preocupação. É certo e sabido que os números do desemprego vão disparar, designadamente no primeiro semestre de 2010, o Governo tem plena consciência disso, mas não apresentou soluções dignas de um problema desta natureza", disse a deputada Heloísa Apolónia do partido "Os Verdes", após uma reunião no Parlamento com os ministros das Finanças, Teixeira dos Santos, e dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão.
Heloísa Apolónia afirmou que o Governo se prepara para "retomar a todo o vapor a regra do ´saem dois, entra um´", implicando a supressão de "milhares de postos de trabalho na administração pública em 2010".
"De 2006 a 2009 foram liquidados 72 mil postos de trabalho na administração pública. Ora, num cenário em que as pessoas não conseguem arranjar emprego, onde o Governo anda a pedir às empresas para criar emprego sem os apoios necessários, o que o Governo se propõe é dar um mau exemplo e retirar emprego da administração pública", apontou.
De acordo com a deputada do partido ecologista, Teixeira dos Santos não apresentou nenhum objectivo de redução - "o Governo diz que não tem esses números acertados, mas que vai pôr a todo o vapor esta regra a funcionar", disse.
PCP critica eliminação de postos de trabalho
O PCP acusou o Governo de se preparar para impor "uma linha de obsessão com a contenção das contas públicas" no Orçamento de Estado para 2010, criticando a intenção de eliminar postos de trabalho na administração pública.
"Saímos muito preocupados desta reunião, porque o Governo, tal como nos anunciou, se prepara para impor novamente uma linha de obsessão com a contenção das contas públicas em detrimento do crescimento económico e da justiça social", afirmou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares.
O PCP deixou duras críticas à linha "muito negativa" que o executivo socialista pretende impor, nomeadamente a ideia de eliminação de postos de trabalho na administração pública. "Isso é, aliás, um contributo directo do Governo para o aumento do desemprego", acusou.
Interrogado se o Governo avançou com a intenção de congelar os salários da Função Pública, Bernardino Soares disse que a ideia transmitida foi de "contenção salarial",
BE fala em "más notícias"
O Bloco de Esquerda (BE) considera que o Orçamento de Estado para 2010 traz "um conjunto de más notícias", entre as quais medidas "claramente insuficientes" em relação ao desemprego e a retoma do "programa de privatizações".
"Temos aqui um conjunto de más notícias (...) A nossa maior preocupação é o desemprego no país e acerca do desemprego o que vemos das propostas orçamentais são sombras sobre o investimento público, num quadro que ainda é fortemente recessivo (...). Nesse aspecto fundamental aquilo que são as projecções orçamentais do Governo parecem-nos claramente insuficientes para as dificuldades e a gravíssima crise social que estamos a viver", disse o deputado Luís Fazenda.
O bloquista criticou ainda a "ausência de medidas de alargamento do acesso ao subsídio de desemprego quando se prevêem números elevadíssimos e gravíssimos de desemprego em Portugal".
As contas do Estado para este ano contêm outra "má notícia", defendeu: "é que o Governo vai retomar o seu programa de privatizações (...) que interrompeu há dois anos".
Luís Fazenda adiantou ainda que o Bloco "não se vai demitir de apresentar propostas em concreto sobre as mais variadas áreas", nomeadamente a "melhoria das condições da receita na parte fiscal" como a proposta de tributar as mais-valias bolsistas em 20 por cento.
"É exactamente nas crises que devemos exigir àqueles que detêm maiores condições económicas a sua responsabilidade social de partilha e não serem ilibados mantendo as suas condições de acumulação e os seus privilégios fiscais", frisou.