O eurodeputado comunista João Ferreira considerou, esta sexta-feira, que a moção de censura anunciada pelo seu partido é também um cartão vermelho às políticas de submissão aos ditames da União Europeia por parte do Governo PSD/CDS-PP.
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"Um dos aspetos que nós censuramos na atitude do Governo é, evidentemente, a política seguidista e de submissão que tem tido face aos ditames da União Europeia e do FMI [Fundo Monetário Internacional] também", afirmou João Ferreira, no Funchal, onde hoje tem diversos encontros com entidades ligadas ao mar e às pescas.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, anunciou a apresentação de uma moção de censura ao Governo PSD/CDS-PP, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República.
João Ferreira salientou que "muitas das medidas que estão a ser implementadas, sendo profundamente negativas para o país e para a esmagadora maioria da sua população, acaba por haver, infelizmente, quem beneficie delas" no país.
"Têm sido, sobretudo, esses interesses que o Governo tem optado por servir, mas são interesses francamente minoritários, apesar de poderosos, no conjunto da sociedade portuguesa", observou.
Segundo João Ferreira, é "importante" ter presente que "nenhum dos problemas que este Governo se propôs resolver está a ser resolvido".
De acordo com o eurodeputado os problemas "estão a ser agravados" e "todos os indicadores económicos e sociais" estão a degradar-se.
"Inclusivamente, aquele problema que alegadamente justificou esta intervenção [da 'troika'], ou seja o peso insustentável da dívida pública e os juros cobrados sobre essa dívida, vemos que mesmo desse ponto de vista o país não está melhor", destacou, acreditando que Portugal "chegará ao fim" do "pacto de agressão" do FMI e da União Europeia "com um peso da dívida ainda maior".
Para o deputado do Parlamento Europeu, não havendo do Governo "nenhuma intenção de infletir caminho, pois, naturalmente, que esta censura se impõe", tratando-se de "dar uma correspondência no plano institucional à censura que por todo o país vem sendo feita desde há muito tempo".
O eurodeputado alertou ainda para a proposta da Comissão Europeia que "poderá prejudicar seriamente as regiões ultraperiféricas", prometendo que o partido vai continuar a bater-se pela "salvaguarda das especificidades" destas regiões.
"Estamos a falar de passar de um orçamento de 979 milhões de euros a preços de 2004 para o conjunto das regiões ultraperiféricas para 926 milhões de euros a preços de 2011 e, incluindo, também as regiões de baixa densidade populacional", explicou João Ferreira, reconhecendo existirem "razões sérias de preocupação" quanto ao desenrolar da discussão sobre o próximo quadro financeiro plurianual.