O presidente do Fórum para a Competitividade, Pedro Ferraz da Costa, vê como positivo o anúncio feito pelo primeiro-ministro sobre as medidas para 2013 e disse que o Governo encontrou uma boa solução para um problema difícil.
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"Acho que o Governo encontrou uma boa solução para um problema muito complicado para 2013 que tinha sido levantado pelo Tribunal Constitucional", afirmou à Lusa Pedro Ferraz da Costa em reação ao discurso do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
O presidente do Fórum para a Competitividade e antigo dirigente da Confederação da Indústria Portuguesa lamentou apenas que o Governo não tivesse ido mais longe, mas saudou o corte efetivo na Taxa Social Única, que considera ir salvar "muitos postos de trabalho que estavam em risco".
"Neste momento, o aumento das contribuições para a Segurança Social que vai acontecer para os trabalhadores do setor privado e para o setor público é igual, portanto ninguém pode dizer que está a haver uma desigualdade de tratamentos, embora eu defenda que são coisas diferentes, mas são ambas afetadas da mesma maneira", declarou Pedro Ferraz da Costa.
Para o economista, deverá ter lugar uma liberalização do mercado de trabalho que vá além das alterações efetuadas ao Código do Trabalho este ano, uma vez que Portugal continua a ser "muito pouco competitivo nesta área".
"Não podemos tentar ser a média da União Europeia. Devíamos tentar ser uma das zonas mais atrativas, porque há anos que não atraímos investimentos produtivos com dimensão. O Estado está profundamente descapitalizado. O primeiro arranque vai ter que vir do lado do investimento direto estrangeiro e não é a vender empresas já existentes a chineses ou a brasileiros que mudamos a capacidade produtiva", afirmou, referindo-se à EDP e à Cimpor.
O primeiro-ministro anunciou hoje ao país que os pensionistas continuarão sem subsídios de natal e férias e que os funcionários públicos vão manter-se com um dos subsídios suspenso e o outro será reposto de forma diluída nos 12 salários, apenas para ser retirado de novo através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento.
Os trabalhadores do setor privado perderão, na prática, um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social, que nas contas do Governo corresponde ao equivalente a um dos subsídios.
A declaração do primeiro-ministro em São Bento surge numa altura em que a quinta avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) pela 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) se aproxima do fim, e como forma de contornar a decisão do Tribunal Constitucional em declarar inconstitucional para 2013 os cortes nos subsídios apenas para pensionistas e funcionários públicos.