Função Pública perde subsídios de Natal e de férias e privados trabalham mais meia-hora

"Estado depende em absoluto da assistência externa" e estamos a viver um momento de "emergência nacional", declarou o primeiro-ministro no início da sua declaração.

"Temos agora que fazer mais, muito mais, do que estava previsto", acrescentou, negando a possibilidade de "abandonar" o caminho da austeridade, sob pena de Portugal sofrer consequências que levariam o país ao colapso.

"Nunca nos deveríamos ter permitido chegar a este ponto. Quando fui eleito primeiro-ministro nunca pensei que tivesse de anunciar ao país medidas tão severas e tão difíceis de aceitar", afirmou ainda Pedro Passos Coelho.

Segundo o primeiro-ministro, "os desvios na execução orçamental de 2011 relativamente ao que estava previsto no programa de assistência [económica e financeira a Portugal] são superiores a 3 mil milhões de euros" e obrigaram o Governo PSD/CDS-PP a reforçar as medidas previstas.

O Orçamento para 2012 é "absolutamente decisivo", diz Passos.

Assim, o primeiro-ministro anunciou que o OE 2012 prevê que para salários superiores a mil euros, os subsídios de Natal e de férias dos funcionários públicos e da admnistração pública serão eliminados. "Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os mil euros serão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios. Como explicaremos em breve aos partidos políticos, aos sindicatos e aos parceiros sociais, esta medida é temporária e vigorará apenas durante os dois anos de vigência do Programa de Assistência Externa, ou seja, em 2012 e 2013.

Para os pensionistas com rendimento acima dos mil euros, os subsídios de férias e de Natal serão também eliminados. Para quem recebe pensões acima do salário mínimo e abaixo dos mil euros, apenas um dos subsídios ira ser eliminado. Esta medida também será temporária e vai durar durante o tempo de programa de ajuda externa.

O corte de 5% no salário dos funcionários públicos, que tinha sido decidido pelo governo de Sócrates para vigorar temporariamente durante 2011, vai manter-se em 2012.

O Governo decidiu também não descer a Taxa Social Única (TSU) e, em alternativa, permitir que o horário de trabalho no sector privado seja aumentado em meia hora por dia nos próximos dois anos.

"Para contrariar o risco da deterioração económica, incluindo uma contração profunda e prolongada do nosso produto e do nosso tecido empresarial, o Governo decidiu permitir a expansão do horário de trabalho no sector privado em meia hora por dia durante os próximos dois anos, e ajustar o calendário dos feriados", afirmou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na sua comunicação ao país, na qual elencou algumas das medidas que vão constar do Orçamento do Estado para 2012.

Passos Coelho justificou esta decisão com "a necessidade de recuperar a competitividade da economia e evitar o desemprego exponencial que a degradação da situação das empresas produziria".

Considerou ainda que "este é o modo mais eficaz e mais seguro de operar um efeito de competitividade", e "substitui a descida da TSU, que requer condições orçamentais particulares que neste momento o País não reúne".

Passos salientou que o Governo cumprirá o "compromisso de descongelar as pensões mínimas e actualizá-las".

A taxa de IVA dos bens essenciais será mantida.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o Orçamento de Estado para 2012, após uma longa reunião que durou quase doze horas.