Os funcionários públicos que reúnam condições para se aposentarem até ao final deste ano poderão fazê-lo em 2011, sem que a remuneração considerada para calcular a reforma seja afectada pelos cortes salariais.
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Esta salvaguarda consta de uma das proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) entregues na quarta-feira pelo PS.
Assim, na prática, assegura-se aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que a sua reforma será calculada com base no salário recebido este ano "independentemente do momento em que se apresentem a requerer a aposentação".
A proposta de OE para 2011 prevê que os salários dos funcionários públicos acima dos 1.500 euros tenham um corte entre 3,5% e 10%, a partir de Janeiro do próximo ano.