Os partidos da Oposição com assento na Assembleia da República entregaram 1131 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2011, a esmagadora maioria das quais apresentadas pelo PCP, Bloco de Esquerda e partido ecologista "Os Verdes".
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Maior partido da oposição, o PSD apresentou nove propostas de alteração ao OE até quarta feira - a data limite para a entrega de propostas -, uma das quais em conjunto com o PS, a maioria das quais relativas às Regiões Autónomas.
Entre as propostas está um aditamento com vista a assegurar o "integral aproveitamento dos recursos financeiros disponibilizados" para acorrer à intempérie que assolou a Madeira em Fevereiro deste ano.
O CDS-PP entregou, por seu turno, 66 propostas, como a que impõe "Restrições ao regime remuneratório dos cargos dirigentes da administração pública e do sector empresarial do Estado".
"O Governo deverá promover a criação de um Grupo de Missão que vise proceder à reconfiguração e reorganização das remunerações pagas aos cargos dirigentes na administração pública, directa e indirecta, central, regional e local, nas empresas do Sector Empresarial do Estado e nas empresas detidas directa ou indirectamente por todas as entidades públicas estaduais, incluindo as dos sectores empresariais regionais e municipais, bem como das entidades administrativas independentes", pode ler-se.
Com 401 propostas, os comunistas são o partido que mais alterações propõem às contas do Estado para o próximo ano.
Entre as propostas apresentadas pelo PCP constam um aditamento para a revogação das portagens introduzidas nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata "tendo em conta a ausência de alternativas a estas vias e o facto de os indicadores socioeconómicos destes distritos serem piores que a média nacional".
No domínio fiscal, os comunistas propõem ainda que os fundos de poupança em acções deixem de estar isentos de tributação em sede de IRC.
O BE apresenta, por seu turno, 379 propostas de alteração ao Orçamento para o próximo ano.
Os bloquistas propõem alterações como a introdução de uma verba de um milhão de euros para a construção do Hospital do Seixal ou de um milhão e 200 mil euros para a reabilitação da linha ferroviária do Tua e extensão até Bragança.
O partido ecologista "Os Verdes" entregou 276 propostas de alteração, muitas das quais com incidência em matéria ambiental.
O menos numeroso grupo parlamentar com assento na Assembleia da República apresenta entre as propostas alterações ao código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) ou reforços de dotações, como uma verba adicional para a requalificação ambiental da Quinta do Castelo, em Santa Maria da Feira.
As alterações apresentadas pela oposição somam-se às 66 propostas apresentadas pelo PS, a maioria das quais para acomodar as alterações acordadas nas negociações com o PSD e que elevam para quase 1200 o número total de propostas que deram entrada no Parlamento.
O PS introduz alterações como o reforço do orçamento do Ministério da Agricultura para a execução do Programa PRODER, até ao montante de 50 milhões de euros, "tendo como contrapartida verbas não utilizadas e inscritas em outros programas orçamentais".
Entre as propostas entregues está ainda a que institui limites à acumulação remunerações e reformas de titulares de cargos políticos.