Governo garante que só recebeu esta quarta-feira relatório final do FMI

Numa carta onde renova o apelo à "participação de todos na discussão das grandes opções do país", em que apela para um "debate sereno e construtivo" e que reafirma a disponibilidade do Governo para debater as propostas do relatório conhecido esta quarta-feira, Carlos Moedas refere-se às notícias hoje publicadas pelo "0Jornal de Negócios" como recorrendo a "uma versão preliminar" que terá sido "involuntariamente divulgada antes do referido relatório estar finalizado".

Carlos Moedas justifica então a necessidade destas reformas com a necessidade de "preparar Portugal para um novo patamar de crescimento", para tornar o Estado mais sustentável e eficiente, e a reforma da economia para dar "condições equitativas às pessoas e empresas para que estas aproveitem as múltiplas oportunidades da economia global".

"Em crises passadas o que sempre ficou por fazer foi a reforma do Estado e a adequação do seu peso às capacidades do país. Ninguém pode afirmar que o Estado que temos é o Estado que queremos para o país que desejamos ter. Está ainda por cumprir a ambição de um Estado que proteja de forma eficaz quem necessita, que assegure elevados padrões de equidade nas políticas públicas - nomeadamente na educação, na saúde e na proteção social, sem sufocar fiscalmente os cidadãos -, que garante a plena concorrência e adequada regulação", diz.

"Como tal o Governo lançou a debate público o tema da reforma do Estado esperando que o mesmo beneficie de múltiplos contributos da sociedade civil, partidos políticos e parceiros sociais. Esperando ainda que se consiga gerar novamente o consenso que tão determinante foi no momento mais agudo da crise", acrescenta.

A carta foi enviada ao Parlamento, juntamente com o relatório do FMI, pouco antes das 14 horas desta quarta-feira.