O Governo português não está a estudar medidas para a perda de anonimato dos clientes com cartões telefónicos pré-pagos, ao contrário do que aconteceu na vizinha Espanha
Corpo do artigo
"O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações não se encontra, de momento, a estudar qualquer medida relativa à perda de anonimato nos cartões pré-pagos", disse à agência Lusa fonte oficial do Ministério tutelado por António Mendonça.
Em Portugal, a legislação existente permite que se mantenha o anonimato nos cartões pré-pagos, devendo as operadoras guardar durante um ano as comunicações dos utilizadores, sendo que, no caso de telecomunicações móveis, as empresas devem saber identificar o nome e morada do assinante ou do utilizador registado.
No caso dos serviços pré-pagos de carácter anónimo, a lei define que os operadores devem guardar os dados sobre "a data e hora da activação inicial do serviço e o identificador da célula a partir do qual o serviço foi activado".
Em Espanha, tendo em vista o combate ao crime organizado, o Governo decidiu tornar obrigatória a identificação dos clientes de cartões telefónicos pré-pagos.
Depois de ter dado um prazo para os clientes com cartões pré-pagos se identificarem, o Ministério do Interior espanhol estipulou que as operadoras desligassem o serviço dos utilizadores que não registaram os seus equipamentos, o que aconteceu na semana passada.
Esta medida surge como reacção ao ataque terrorista de 11 de Março de 2004, em que as bombas foram activadas através do recurso a telemóveis.
Em Portugal, 72,4 por cento dos 15 milhões de assinantes do Serviço Telefónico Móvel tem cartões pré-pagos, de acordo com as estatísticas do segundo trimestre do ano da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações.