O Governo quer poupar mais de 800 milhões de euros com reduções transversais nos programas orçamentais e com as poupanças que chegarão das taxas aplicadas sobre os subsídios de doença e desemprego, mas os cortes não ficam por aqui.
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De acordo com o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros que terminou já esta quinta-feira de madrugada, serão aplicados três níveis de poupanças pelo menos para garantir o cumprimento da meta do défice orçamental de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano.
Assim, foram aprovadas diminuições dos limites para os programas orçamentais, que corresponde a um corte nas dotações dos Ministérios de forma transversal que afetam as rubricas das despesas com pessoal, com bens e serviços e outras despesas correntes. Entre estas está previsto um reforço da chamada lei dois por um, com o Governo a substituir ainda menos as pessoas que abandonam os serviços, seja por reforma ou por outro motivo.
Para além deste corte transversal, o Governo adapta ainda a taxa sobre os subsídios por doença (5%) e desemprego (6%) ao que diz serem as exigências do Tribunal Constitucional, dando uma isenção às prestações mais baixas, sendo que ainda está por definir o que o Governo considera prestações mais baixas.
Estes cortes transversais, mais as taxas sobre o subsídio de desemprego devem dar, segundo as contas do governo, uma poupança ao Estado de 0,5% do PIB, cerca de 820 milhões de euros.
Para além destes cortes, o Governo espera ainda com poupanças adicionais resultantes da reprogramação dos fundos comunitários (que não explicitou o valor) e de mais 50 milhões de euros provenientes de renegociações de Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias, que se não forem alcançadas desta forma serão através de um imposto.
"O Governo conta, adicionalmente, com poupanças resultantes da reprogramação dos fundos comunitários, e das poupanças relativas à renegociação de parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, cujo objetivo é elevado agora para cerca de 300 milhões de euros. O Governo, reafirmando a sua preferência por uma solução negociada como a que tem, aliás desenvolvido, sobretudo dado o seu caráter permanente, não deixará de considerar a possibilidade de aplicar medidas de natureza fiscal sobre estes contratos se o objetivo de poupança não for atingido por via negocial", afirmou Luís Morais Sarmento.
O secretário de Estado afirmou ainda que estas medidas irão provocar uma grande pressão sobre os serviços e que se for preciso o Governo irá controlar estes riscos para a execução orçamental antecipando medidas de caráter estrutural que deviam ser implementadas em 2014 e 2015.
O Governo terá de apresentar estas medidas no Documento de Estratégia Orçamental que deve ser conhecido este mês.
A divulgação do pormenor destas medidas no Documento de Estratégia Orçamental e as garantias do cumprimento da meta do défice são uma condição estabelecida pela troika para que Portugal receba a oitava tranche do empréstimo internacional e pelo Eurogrupo e Ecofin para que seja efetivado o prolongamento dos prazos de algumas partes do empréstimo dos mecanismos de resgate europeu acordados nas últimas reuniões destes dois órgãos.