O presidente da Eurojust, Lopes da Mota, vai reclamar para o Plenário do Conselho Superior do Ministério Público das deliberações da secção disciplinar, que recusou o pedido de afastamento do instrutor do processo disciplinar por alegadas pressões no caso Freeport.
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Em declarações à agência Lusa, o advogado do presidente da Eurojust, Magalhães e Silva, considerou que as deliberações da secção disciplinar do CSMP, quer sobre a suspeição do instrutor que dirige o processo disciplinar, quer sobre o pedido de publicidade desse mesmo processo "violam as garantias de defesa de Lopes da Mota, consagradas (artigo 32) na Constituição".
"Vou por isso reclamar das referidas decisões para o Plenário do Conselho Superior do Ministério Público, confiante de que os seus 19 elementos, incluindo o Procurador Geral da República, não deixarão de reconduzir o processo ao bom respeito da Constituição", acrescentou Magalhães e Silva.
Citando o ditado popular "quem não deve, não teme", Magalhães e Silva enfatizou que "Lopes da Mota não teme a publicidade", mas "parece haver elementos do CSMP que a temem, debaixo do guarda-chuva da imagem e credibilidade das instituições do Estado que, segundo já foi noticiado, é o fundamento da recusa da publicidade do processo" disciplinar.
Questionado sobre a data em que esta reclamação deverá ser apreciada, Magalhães e Silva previu que a mesma seja analisada na próxima reunião do CSMP que deverá realizar-se em Setembro, após as férias judiciais de Verão.
Na segunda-feira passada, a secção disciplinar do CSMP julgou improcedente o incidente de suspeição do presidente da Eurojust contra o inspector encarregado de dirigir o processo disciplinar que lhe foi interposto por alegadas pressões no caso Freeport.
O CSMP também indeferiu o pedido do presidente da Eurojust para a Procuradoria-Geral da República considerar aberto ao público o processo disciplinar instaurado pelo PGR.
O inquérito, mais tarde convertido em processo disciplinar, foi instaurado a 18 de Maio, por causa de alegadas pressões exercidas por Lopes da Mota sobre os magistrados responsáveis pela investigação do caso Freeport.
O processo está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.